Processo nº 4000601-52.2020.8.04.0000

TJAM
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Andamento processual

04/03/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Primeira Câmara Criminal

Conclusão de Acórdãos

18 - Processo: 4000601-52.2020.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal, Central de Plantão Criminal - Impetrante e Advogado: Dr. Thalles da Cunha Ramos (OAB/AM N.º 14.136/AM) - Impetrado: Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital/AM - Presidente: Exmo Sr. Des. Sabino da Silva Marques - Relatora: Exma Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. REVOGAÇÃO. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O impetrante possui o ônus de colacionar prova das afirmações feitas na exordial do writ, pois a ausência desta, in casu, inviabiliza a análise, por esta via e neste grau de jurisdição, dos fundamentos que embasam o pedido da impetrante, porquanto é vedada a esta instância conhecer de pedidos não examinados primeiramente pela autoridade competente, sob pena de se configurar a indesejável supressão de instância. 2. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA. DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos de Habeas Corpus em epígrafe, DECIDE a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial NÃO CONHECER DA ORDEM impetrada, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.” Julgado e Assinado.

11/02/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Primeira Câmara Criminal

Pauta de Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Criminal, Exmo (a). Des (a) Sabino da Silva Marques, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

18 - Habeas Corpus Criminal N.º 4000601-52.2020.8.04.0000 ADV/REP./Impetrante: Thalles da Cunha Ramos (14136/AM) -Homicídio Simples - Paciente: João Paulo da Silva Quintino -Impetrado : Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital/am - Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis

Secretaria do (a) Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 11 de fevereiro de 2020.

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