Processo nº 0806738-34.2019.8.12.0021

Maria José dos Santos x Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A

TJMS · Três Lagoas, MS
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo em andamento
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Andamento processual

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13/07/2020ano passado
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22/06/2020ano passado
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22/05/2020ano passado
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20/05/2020ano passado
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19/05/2020ano passado
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Relação encaminhada ao D.J. Relação: 0193/2020 Teor do ato: Intimação da Decisão de fls. 151: "Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração de f. 59/66, pois a decisão se baseou, principalmente, no artigo 373, § 1º, do CPC para a inversão do ônus da prova, conforme se vê à f. 53. Logo, se a parte não concorda, deve agravar, até por que não se trata propriamente de omissão, contradição ou obscuridade o objeto dos embargos, mas de tentativa de rediscussão do já decidido, não sendo tal meio processual adequado. Intime-se novamente a parte requerida para o depósito nos honorários periciais nos autos, no prazo fixado à f. 53, sob pena de restar preclusa da tal prova, sendo ônus da parte requerida provar que os fatos da inicial não são verdadeiros, sob pena de se presumirem. Não depositados os honorários, conclusos para sentença, ante a presunção de veracidade dos fatos da inicial. Intimem-se". Link para emissão da guia de depósito: www.tjms.jus.br- serviços- depósitos judiciais- emitir um depósito judicial- selecionar comarca- código da subconta. Advogados(s): Edson José Dias (OAB 12716/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)
Emissão da Relação Intimação da Decisão de fls. 151: "Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração de f. 59/66, pois a decisão se baseou, principalmente, no artigo 373, § 1º, do CPC para a inversão do ônus da prova, conforme se vê à f. 53. Logo, se a parte não concorda, deve agravar, até por que não se trata propriamente de omissão, contradição ou obscuridade o objeto dos embargos, mas de tentativa de rediscussão do já decidido, não sendo tal meio processual adequado. Intime-se novamente a parte requerida para o depósito nos honorários periciais nos autos, no prazo fixado à f. 53, sob pena de restar preclusa da tal prova, sendo ônus da parte requerida provar que os fatos da inicial não são verdadeiros, sob pena de se presumirem. Não depositados os honorários, conclusos para sentença, ante a presunção de veracidade dos fatos da inicial. Intimem-se". Link para emissão da guia de depósito: www.tjms.jus.br- serviços- depósitos judiciais- emitir um depósito judicial- selecionar comarca- código da subconta.
03/03/2020há 2 anos
Autos preparados para expedição
27/02/2020há 2 anos
Conclusos para Despacho
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração de f. 59/66, pois a decisão se baseou, principalmente, no artigo 373, § 1º, do CPC para a inversão do ônus da prova, conforme se vê à f. 53. Logo, se a parte não concorda, deve agravar, até por que não se trata propriamente de omissão, contradição ou obscuridade o objeto dos embargos, mas de tentativa de rediscussão do já decidido, não sendo tal meio processual adequado. Intime-se novamente a parte requerida para o depósito nos honorários periciais nos autos, no prazo fixado à f. 53, sob pena de restar preclusa da tal prova, sendo ônus da parte requerida provar que os fatos da inicial não são verdadeiros, sob pena de se presumirem. Não depositados os honorários, conclusos para sentença, ante a presunção de veracidade dos fatos da inicial. Intimem-se.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMS · Comarca · Três Lagoas, MS
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
28/10/2019 a 13/07/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Seguro
Juiz
Anderson Royer
Início do Processo
2019
Partes envolvidas