Processo nº 100XXXX-06.2020.5.02.0703

Maria Jose da Silva Nascimento x Alf Servicos Administrativos - EIRELI

TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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20/06/2022há 2 meses

3ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº ATSum-100XXXX-06.2020.5.02.0703

RECLAMANTE MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO NATACHA MIEKO BRAGA(OAB: 335995/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB: 371026/SP)

ADVOGADO RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)

RECLAMADO ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS -EIRELI

RECLAMADO UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

RECLAMADO LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

RECLAMADO MELLO LABORATORIO MEDICO DE ANALISES LTDA

RECLAMADO HABERFELD SERVICO PAULISTA DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

RECLAMADO LCC LABS S/A

RECLAMADO UPN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

RECLAMADO JAIDELKYS JOSEFINA CARVAJAL GUZMAN

RECLAMADO BENEDITO RODRIGUES DE MELO JUNIOR

RECLAMADO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONAMELL EIRELI

RECLAMADO UPLAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c185df6

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Certifico que incluí os sócios executados no BNDT.

Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo.

São Paulo, 19 de junho de 2022.

SILAS PASSOS FERREIRA

Servidor Responsável

DESPACHO

Ciência ao autor quanto às pesquisas - arquivos do INFOJUD sob sigilo.

A visibilidade dessas estará disponível nos autos, conforme abaixo descrito:

Nos termos da LC 105/01, a parte interessada e habilitada DESSE PROCESSO poderá visualizar os arquivos para uso EXCLUSIVAMENTE NESSE FEITO, sob pena de responsabilização.

Serve o presente como termo de compromisso:

Advogado/ Parte:

Documento:

Assinatura:

Notifique-se a parte do inteiro teor deste despacho para: 1) Juntar cópia assinada deste termo, em 05 dias. Cumprido, dê-se visibilidade;

2) Após, querendo, se manifestar, em 10 dias , ocasião em que poderá indicar meios de execução ainda não diligenciados . Caso silente, tornem conclusos.

SAO PAULO/SP, 20 de junho de 2022.

OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

25/05/2022há 3 meses

3ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº ATSum- 100XXXX-06.2020.5.02.0703

RECLAMANTE MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO NATACHA MIEKO BRAGA(OAB: 335995/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB: 371026/SP)

ADVOGADO RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)

RECLAMADO ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS -EIRELI

RECLAMADO UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

RECLAMADO LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECLAMADO MELLO LABORATORIO MEDICO DE ANALISES LTDA

RECLAMADO HABERFELD SERVICO PAULISTA DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

RECLAMADO LCC LABS S/A

RECLAMADO UPN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

RECLAMADO JAIDELKYS JOSEFINA CARVAJAL GUZMAN

RECLAMADO BENEDITO RODRIGUES DE MELO JUNIOR

RECLAMADO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONAMELL EIRELI

RECLAMADO UPLAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6095376 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA KAWAHASHI

Juíza do Trabalho Substituta

25/04/2022há 4 meses

3ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº ATSum- 100XXXX-06.2020.5.02.0703

RECLAMANTE MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO NATACHA MIEKO BRAGA(OAB: 335995/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB: 371026/SP)

ADVOGADO RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)

RECLAMADO ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS -EIRELI

RECLAMADO UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

RECLAMADO LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECLAMADO MELLO LABORATORIO MEDICO DE ANALISES LTDA

RECLAMADO HABERFELD SERVICO PAULISTA DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

RECLAMADO LCC LABS S/A

RECLAMADO UPN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

RECLAMADO JAIDELKYS JOSEFINA CARVAJAL GUZMAN

RECLAMADO BENEDITO RODRIGUES DE MELO JUNIOR

RECLAMADO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONAMELL EIRELI

RECLAMADO UPLAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9db8e83

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo.

São Paulo, 25 de abril de 2022.

SILAS PASSOS FERREIRA

Servidor Responsável

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o executado acerca do bloqueio de valores realizado, ora convertido em penhora , e também para apresentação defesa do IDPJ.

Silente, transfira-se à conta judicial e tornem conclusos.

SÃO PAULO/SP, 25 de abril de 2022.

MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta

25/03/2022há 5 meses

3ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº ATSum-100XXXX-06.2020.5.02.0703

RECLAMANTE MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO NATACHA MIEKO BRAGA (OAB: 335995/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB: 371026/SP)

ADVOGADO RAFAEL BORELLI (OAB: 303036/SP)

RECLAMADO ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS -EIRELI

RECLAMADO UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

RECLAMADO LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECLAMADO MELLO LABORATORIO MEDICO DE ANALISES LTDA

RECLAMADO HABERFELD SERVICO PAULISTA DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

RECLAMADO LCC LABS S/A

RECLAMADO UPN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

RECLAMADO JAIDELKYS JOSEFINA CARVAJAL GUZMAN

RECLAMADO BENEDITO RODRIGUES DE MELO JUNIOR

RECLAMADO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONAMELL EIRELI

RECLAMADO UPLAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cb993c

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo.

São Paulo, 24 de março de 2022.

ANDREI BOARETO COIMBRA

Servidor Responsável

DECISÃO

Vistos, etc.

Considerando que a executada não pagou ou garantiu a execução, defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) da empresa, com fundamento nos arts. 855-A da CLT, suspendendo o feito até o seu deslinde, conforme art. 134, § 3º do CPC.

Providencie a Secretaria da Vara retificação da autuação no sistema, para incluir a sócia JAIDELKYS JOSEFINA CARVAJAL GUZMAN, CPF: XXX.990.666-XX no polo passivo da presente demanda.

Uma vez que não cabe mais discussão quanto ao direito da parte exequente em receber seu crédito; que a empresa não pagou o

débito ou garantiu a execução; e que os sócios podem se desfazer de seus patrimônios colocando em risco o resultado útil do processo, gerando dano irreparável, nos termos dos arts. 297, 300, 301 e 314 do NCPC e 765 e 878 da CLT, concedo a tutela de urgência de natureza cautelar mediante arresto dos bens dos sócios da executada até o valor da condenação, devendo a Secretaria da Vara proceder ao bloqueio via SISBAJUD em seus numerários. Restando negativo, venham os autos conclusos para determinação de inclusão no CNDT (Portaria GP 09/2016).

Após, proceda-se às pesquisas patrimoniais do RENAJUD e ARISP. Efetivada a penhora, avalie os bens, descrevendo o real estado em que se encontram, intimando-se da constrição, bem como nomeando-se depositário.

Infrutíferas as pesquisas patrimoniais por meio da utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis, diligencie no endereço dos sócios ou em outro endereço em que possam localizados, de conhecimento do Oficial de Justiça, ou obtido através de pesquisa a ser realizada via JUCESP e INFOJUD, na busca de bens suficientes à satisfação da execução.

Sem resultado, pesquise-se as três últimas Declarações de Imposto de Renda do (s) sócio (s) executado (s) através do sistema INFOJUD e, após, dê-se vista à parte exequente, que deverá se pronunciar em 05 (cinco) dias, informando meios efetivos e não diligenciados para prosseguimento do feito.

Por fim, determino a notificação da parte contrária e a citação dos sócios para, no prazo de QUINZE dias, se manifestarem e requererem as provas que entenderem cabíveis.

SÃO PAULO/SP, 25 de março de 2022.

OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

23/03/2022há 5 meses

3ª Vara do Trabalho de Zona Sul

Processo Nº ATSum-100XXXX-06.2020.5.02.0703

RECLAMANTE MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO NATACHA MIEKO BRAGA (OAB: 335995/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB: 371026/SP)

ADVOGADO RAFAEL BORELLI (OAB: 303036/SP)

RECLAMADO ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS -EIRELI

RECLAMADO UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

RECLAMADO LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECLAMADO MELLO LABORATORIO MEDICO DE ANALISES LTDA

RECLAMADO HABERFELD SERVICO PAULISTA DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

RECLAMADO LCC LABS S/A

RECLAMADO UPN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

RECLAMADO BENEDITO RODRIGUES DE MELO JUNIOR

RECLAMADO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONAMELL EIRELI

RECLAMADO UPLAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da1b1b4

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo (a). Sr (a). Juiz (a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo.

São Paulo, 23 de março de 2022.

SILAS PASSOS FERREIRA

Servidor Responsável

DESPACHO

Vistos, etc.

Concede-se 05 dias para oferta de novos meios de execução não diligenciados, considerando a diligência juntada.

Caso silente, prossiga-se com remessa ao sobrestamento, com fluência da contagem do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Frise-se que novos pedidos de medidas de execução deverão ser inéditos e acompanhados de comprovação documental da alteração fática da situação de insolvência dos executados.

Informo, ainda, que reiteração de medida sub-rogatória já empregada desprovida de novo fundamento será apenas juntada independente de despacho, em respeito ao art. 878 da CLT, eis que é obrigação da parte promover a execução. SÃO PAULO/SP, 23 de março de 2022.

OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Titular

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