Processo nº 0080367-17.2007.8.26.0050

Cristiano França x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Criminal · Apelação Criminal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP, em 03 de setembro de 2009. Tem como partes envolvidas Cristiano França, Justiça Pública, Regina Bauab Merlo, Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Andamento processual

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28/07/2015há 6 anos
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23/01/2015há 7 anos
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04/06/2014há 7 anos
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23/05/2014há 8 anos
Despacho CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, até a presente data não houve interposição de recurso quanto ao v.acórdão, tendo o mesmo transitado em julgado para o réu aos 25/03/2014. São Paulo, 23/05/2014. Escrevente.............................................. VISTOS. 1. Em cumprimento às determinações do Egrégio Tribunal, oficie-se comunicando àquela Corte, para fins de registro, que o v.acórdão proferido na apelação nº 990.09.046665-0, transitou em julgado em 25/03/2014 . 2. Façam-se as devidas anotações e comunicações, inclusive dando-se a efetiva baixa no nome do réu CRISTIANO junto ao Sistema SAJPG.5. 3. Autorizo xerox. 4. Após, manifeste-se o MP sobre os bens apreendidos nos autos - fls.15 (DVD e minerais). São Paulo, 23 de maio de 2014.
Despacho.pdf
27/02/2014há 8 anos
Autos no Prazo DPE DECURSO MAIOVencimento: 31/03/2014
26/02/2014há 8 anos
Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 24ª Vara Criminal
25/02/2014há 8 anos
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista . Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria PúblicaVencimento: 26/02/2014
10/02/2014há 8 anos
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça RECEBIDO TRIBUNAL ACERVO - 12/07/2013
Fontes de informações
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