Processo nº 0011148-83.2019.5.15.0071

Andrea Fernanda de Lima Silva x Municipio de Mogi-guacu

TRT15 · Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 20 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas Andrea Fernanda de Lima Silva, Carolinne Leme de Castilho, Debora Cristiane Staiger, Dieggo Ronney de Oliveira e outros.
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27/05/2021há 6 meses

Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

Processo Nº ATOrd-0011148-83.2019.5.15.0071

AUTOR ANDREA FERNANDA DE LIMA SILVA

ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP)

ADVOGADO CAROLINNE LEME DE CASTILHO(OAB: 405816/SP)

ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB: 269387/SP)

ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB: 247719/SP)

ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)

ADVOGADO JULIA BERNARDES(OAB: 424533/SP)

RÉU MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

PERITO WILSON BERTIN JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA FERNANDA DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b1109

proferido nos autos.

DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 10.06.2021, às 10h55, sendo obrigatório o comparecimento das partes, sob pena de confissão.

Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2 (COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas.

1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojasGoogle Play e AppStore).

2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link:

https://us02web.zoom.us/j/87375365338?pwd=MkRVVDdySnNN ZjJMVXB1N2JITEtGUT09

3. Caso seja utilizado computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo ->clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de. instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador).

4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo(caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial.

5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico(link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Por ocasião do início da audiência da qual participará, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.

7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que

o participante efetuar alguma intervenção.

8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo.

9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes.

10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.

11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.

12. A parte reclamada deverá evitar a participação de advogados sem conhecimento do processo e prepostos sem qualquer autonomia de negociação, a fim de evitar a ineficácia da audiência; 13. Ficam as partes e advogados cientes de que os atos praticados em audiência NÃO serão objeto de nova intimação a qualquer litigante que ali deixar de comparecer injustificadamente, pois eventuais decisões proferidas na mencionada sessão serão consideradas publicadas em audiência, nos termos da Súmula 197 do C.TST.

Ciência às partes por seus procuradores.

Intimem-se.

MOGI GUACU/SP, 27 de maio de 2021. JOAO BATISTA DE ABREU

Juiz do Trabalho Titular

05/04/2021há 8 meses

Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

Processo Nº ATOrd-0011148-83.2019.5.15.0071

AUTOR ANDREA FERNANDA DE LIMA SILVA

ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP)

ADVOGADO CAROLINNE LEME DE CASTILHO(OAB: 405816/SP)

ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB: 269387/SP)

ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB: 247719/SP)

ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)

ADVOGADO JULIA BERNARDES(OAB: 424533/SP)

RÉU MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

PERITO WILSON BERTIN JUNIOR

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDREA FERNANDA DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4692d00

proferido nos autos.

DESPACHO

Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas em Juízo, especificando-as e justificando-as, em caso afirmativo, sob pena de preclusão.

No silêncio ou na inespecificidade, restará encerrada a instrução processual, concedendo-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para apresentação de razões finais, independentemente de nova intimação.

Após, tornem os autos conclusos para julgamento.

Notifiquem-se.

MOGI GUACU/SP, 30 de março de 2021. JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO

Juiz (íza) do Trabalho

17/07/2020ano passado

Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

Processo Nº ATOrd-0011148-83.2019.5.15.0071

AUTOR ANDREA FERNANDA DE LIMA SILVA

ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP)

ADVOGADO CAROLINNE LEME DE CASTILHO(OAB: 405816/SP)

ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB: 269387/SP)

ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB: 247719/SP)

ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)

RÉU MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

PERITO WILSON BERTIN JUNIOR

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDREA FERNANDA DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b83227

proferido nos autos.

DESPACHO

Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2 (COVID-19), por força dos normativos de regulamentação do trabalho remoto temporário e do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais, em especial o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5/2020, do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, e a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, deixa -se de designar audiência inicial no presente feito.

DA CITAÇÃO DA RECLAMADA

CITE-SE a reclamada para que apresente defesa, acompanhada dos documentos pertinentes, inclusive daqueles tendentes à regularização de sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 76, II, do Novo CPC. Prazo de 20 (vinte) dias, sujeitando-se aos efeitos da revelia.

PERÍCIA – PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE

Em face do pedido de adicional de periculosidade/insalubridade, determino a realização de prova pericial, nomeando como perito Wilson Bertin Junior.

O Sr. perito deveráagendar (data, hora e local da perícia) e informar ao Juízo, pelo sistema -PJE, até o dia18/12/2021. QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO

Concedo às partes o prazo de 20 dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.

DA COMUNICAÇÃO ÀS PARTES

Deverão as partes indicar endereço de e-mail para que sejam, no momento apropriado, contatados pelo perito do Juízo. O perito deverá informar às partes, com antecedência mínima de cinco dias, na pessoa de seus patronos, sobre o agendamento da data, hora e local da perícia, bem como sobre eventuais reagendamentos.

HONORÁRIOS PERICIAIS PRÉVIOS

Considerando o momento de dificuldade ora enfrentada, Juízo solicita à parte reclamada o depósito a título de honorários periciais prévios, no valor de R$300,00 , para auxiliar nas despesas com o deslocamento do perito.

Em caso de sucumbência da reclamada no objeto da perícia, os valores prévios serão deduzidos dos definitivos. Em caso de sucumbência do reclamante no objeto da perícia, os valores serão ressarcidos por ele.

A parte reclamada depositará o valor acima diretamente na conta do perito, conforme dados bancários abaixo descritos, mediante depósito identificado com o número deste processo (depósito e/ou TED/DOC).

Dados da conta do perito:

- Wilson Bertin Junior

- CPF: 318.859.308-28

- Banco do Brasil (001)

- Agência 6839-X

- Conta 6361-4

ACOMPANHAMENTO DAS PERÍCIAS

As partes e seus respectivos patronos poderão acompanhar a realização das perícias, desde que não interfiram nos trabalhos do perito.

O reclamante expressamente autoriza seus patronos, bem como os patronos e assistentes técnicos da reclamada a acompanharem o ato pericial na íntegra.

Fica ressalvado, todavia, que o exame médico é ato privativo do profissional de medicina e do periciando. Portanto, não há que se falar de participação de terceiros (inclusive advogados) neste ato. Na entrevista poderão estar presentes todos os interessados.

DOCUMENTOS

O reclamado deverá apresentar ao perito, sob pena de preclusão, os seguintes documentos, ficando dispensada a juntada aos autos, sendo certo que a parte autora tem o direito de consultá-los e sobre eles se manifestar:

1) PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), somente em relação à função do autor;

2) PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);

3) Exames (ASO - Atestado de Saúde Ocupacional): admissional, periódicos e demissional;

4) CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);

5) Documentos comprobatórios da entrega de EPI´s;

6) Análise Ergonômica da atividade do reclamante para casos de LER / DORT

EXECUÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS

Desde já, o perito fica ciente de que como auxiliar da Justiça (CPC -art. 149 e seguintes) podem, para realização e elaboração dos trabalhos, independentemente de autorização judicial, adentrar em estabelecimentos, ter vista e obter cópia de documentos, promover registros fotográficos e filmagens, ainda que sujeitos a sigilo profissional, sendo que, havendo obstáculos para o seu mister, deverão noticiar ao Juízo para que sejam tomadas as providências cabíveis. Fica ciente, ainda, de que poderão se valer do disposto no art. 473, § 3º do CPC.

Também o assistente técnico fica autorizado a acompanhar a diligência e ter acesso aos mesmos documentos que os Peritos, bem como aos documentos que entenda por bem requisitar, além de ficar autorizado a realizar registro fotográfico e filmagens, ressaltando-se que todo acesso do assistente técnico fica sujeito ao sigilo profissional extra-auto, sob as penas da lei.

PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL

O Sr. perito deverá entregar o laudo até o dia 18/02/2021, improrrogavelmente.

Observe o Sr. perito que a presteza na conclusão do trabalho será considerada na ocasião da fixação de seus honorários.

Caso seja excedido o prazo previsto sem justificativa, aplicar-se-ão as penas do § 1º, do art. 468 do CPC.

MANIFESTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE LAUDO

Com a juntada do laudo pericial, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 15 dias, independentemente de intimação, devendo-se atentar para os prazos de entregas dos laudos, conforme acima.

O Sr. perito responderá às impugnações no prazo de 10 dias, subsequentes ao prazo concedido para manifestação das partes. Em seguida, independentemente de intimação, as partes poderão se manifestar sobre os esclarecimentos, no prazo comum de 5 dias. DA RÉPLICA

A parte autora poderá se manifestar quanto à contestação e documentos no prazo para manifestação sobre o laudo pericial (inclusive já apontando eventuais diferenças de horas extras/adicional noturno acaso requeridas), sob pena de preclusão. DELIBERAÇÕES FINAIS

No prazo para manifestações sobre o laudo pericial deverão as partes informarem se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de acordo e/ou na dilação probatória, indicando de forma justificada as provas que pretendem produzir, inclusive apresentando rol de testemunhas.

Não havendo interesse na produção de provas, tornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se as partes e o perito.

MOGI GUACU/SP, 17 de julho de 2020. EVERTON VINICIUS DA SILVA

Juiz (íza) do Trabalho

10/06/2020ano passado

Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

Processo Nº ATOrd-0011148-83.2019.5.15.0071

AUTOR ANDREA FERNANDA DE LIMA SILVA

ADVOGADO DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA(OAB: 403301/SP)

ADVOGADO JOAO VITOR BARBOSA(OAB: 247719/SP)

ADVOGADO JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB: 269387/SP)

ADVOGADO CAROLINNE LEME DE CASTILHO(OAB: 405816/SP)

ADVOGADO DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP)

RÉU MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA FERNANDA DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte

documento:

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0011148-83.2019.5.15.0071 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: ANDREA FERNANDA DE LIMA SILVA

RÉU: MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

DESPACHO

Vistos, etc.

Retire-se de pauta.

Tendo em vista a existência de pedidos que demandam a realização de prova pericial, venham os autos conclusos para

nomeação do respectivo Expert.

Ciência às partes por seus Procuradores.

Int.

MOGI GUACU/SP, 05 de junho de 2020. JOAO BATISTA DE ABREU

Juiz(íza) do Trabalho

20/08/2019há 2 anos
Declaração de Hipossuficiência | Declaração de Hipossuficiência (RESTRITO)
Fontes de informações
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