Processo nº 016XXXX-70.2009.4.04.0000

Antônio Felix de Souza Amorim Neto x Fazenda Nacional

TRF4
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO DE INSTRUMENTO

Andamento processual

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Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2017 (92)
29/03/2017há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Prejudicado o recurso de ANTÔNIO FELIX DE SOUZA AMORIM NETO (Ante o exposto, julga-se prejudicado o Agravo, em face da perda superveniente do objeto do apelo. ) (Publicação prevista para 30/03/2017) (230)
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
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