Processo nº 006XXXX-70.2010.3.00.0000

Defensoria Pública do Distrito Federal x Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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26/11/2010há 12 anos

Petição nº 344896/2010 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 26/11/2010.

19/11/2010há 12 anos

Mandado de Intimação nº. 003191-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

Mandado de Intimação nº. 003213-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

18/11/2010há 12 anos

Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

16/11/2010há 12 anos

Acórdão publicado no DJe

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