Processo nº 0000471-86.2010.5.05.0006

Crispim Trindade Reis x Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

TRT5 · 6ª Vara do Trabalho de Salvador
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 5ª Região, em 26 de abril de 2010. Tem como partes envolvidas Crispim Trindade Reis, Daniel Vencimento dos Santos, Gabriela Neves Pinheiro Gouveia, Marcia Luiza Fagundes Pereira e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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24/11/2021há 2 meses
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21/09/2021há 4 meses
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30/03/2021há 10 meses
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08/03/2021há 10 meses
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18/03/2020há 2 anos
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25/10/2019há 2 anos

6ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ATOrd-0000471-86.2010.5.05.0006

RECLAMANTE CRISPIM TRINDADE REIS

ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA (OAB: 16916/BA)

ADVOGADO DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (OAB: 27059/BA)

RECLAMADO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA

ADVOGADO AURÉLIO PIRES (OAB: 1785/BA)

ADVOGADO JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO (OAB: 11475/BA)

ADVOGADO DERYCK COSTA DUARTE (OAB: 30354/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- CRISPIM TRINDADE REIS

- EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA SENTENÇA

1. RELATÓRIO. EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO - EMBASA

opôs Embargos à Execução (ID. 985f826 - Pág. 1 > folha 129 e seguintes do PDF) nos autos da Ação Trabalhista em que litiga com CRISPIM TRINDADE REIS .

A execução encontra-se garantida através do depósito judicial de ID. 7b92001 - Pág. 2 > folha 116 do PDF.

Notificado o exequente apresentou contestação (ID. d5ae8e9 - Pág. 1 > folha 139 e seguintes do PDF).

Os autos vieram conclusos para julgamento.

É o relatório.

Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO.

2.1 JUROS DE MORA SOBRE O INSS DO EMPREGADO.

Alega a embargante que "o Exequente considera o valor principal bruto, sem a dedução da cota previdenciária de sua responsabilidade, para a incidência dos juros de mora, o que é indevido.". Assim, requer a embargante a dedução do INSS retido antes da aplicação dos juros.

Sem razão.

Os juros de mora foram aplicados sobre o crédito do exequente, principal atualizado, como determinado em sentença. Registre-se que os juros de mora incidem sobre a totalidade do crédito, conforme se verifica na planilha de cálculo homologada pelo Juízo.

Assim, nada a reparar.

3. CONCLUSÃO.

Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO -EMBASA.

Notifiquem-se as partes.

Salvador, 21 de outubro de 2019.

Danilo Gonçalves Gaspar

Juiz do Trabalho Substituto

Assinatura

SALVADOR, 21 de Outubro de 2019

DANILO GONCALVES GASPAR Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

20/08/2019há 2 anos

6ª. Vara do Trabalho de Salvador

Notificação DJ

R Miguel Calmon, 285, 2o Andar Comércio, Ed. Góes Calmon

Relação emitida em 20/08/2019 09:13:09

Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:

Processo Nº ATOrd-0000471-86.2010.5.05.0006

RECLAMANTE CRISPIM TRINDADE REIS

ADVOGADO GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA (OAB: 16916/BA)

ADVOGADO DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (OAB: 27059/BA)

RECLAMADO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA

ADVOGADO AURÉLIO PIRES (OAB: 1785/BA)

ADVOGADO JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO (OAB: 11475/BA)

ADVOGADO DERYCK COSTA DUARTE (OAB: 30354/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- CRISPIM TRINDADE REIS

Fica V.Sa. notificada para:tomar ciencia da liberação de crédito

15/05/2019há 3 anos
RECEBIDOS OS AUTOS #2
14/05/2019há 3 anos
RECEBIDOS OS AUTOS #2
03/05/2019há 3 anos
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO GABRIELA NEVES PINHEIRO.
Fontes de informações
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