Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0091334 - AgInt no Ag 1434121 - Publicação prevista para 11/09/2019
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Conhecido o recurso de A G DE O e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 91334/2019 - AgInt no Ag 1434121
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