Processo nº 0166982-03.2009.3.00.0000

Emerson Mendes x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS
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23/02/2010há 12 anos
Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)
Cópia do Mandado de Intimação nº. 000118-2010-CORD6T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO juntada
22/02/2010há 12 anos
Acórdão publicado no DJe
19/02/2010há 12 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 19/02/2010
17/02/2010há 12 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 22/02/2010
Fontes de informações
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