Processo nº 0741101-63.2017.8.07.0016

Elvio Bernardes Guedes x Distrito Federal

TJDF · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF
Juizado Especial da Fazenda Pública · RECURSO INOMINADO CÍVEL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 22 de abril de 2021. Tem como partes envolvidas Elvio Bernardes Guedes, Leonardo Farias das Chagas, Rogerio Alves da Silva, Distrito Federal e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/11/2021há 3 dias
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27/10/2021mês passado
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15/09/2021há 3 meses
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18/08/2021há 4 meses
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06/07/2021há 5 meses
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05/07/2021há 5 meses
Recebidos os autos
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021há 5 meses
Conhecido o recurso de ELVIO BERNARDES GUEDES - CPF: 334.143.781-91 (RECORRENTE) e não-provido
25/06/2021há 5 meses
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2021há 6 meses

Corregedoria

Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Df

Primeira Turma Recursal

5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2021 - 18 a 24/06/2021

5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 2021 - 24/06/2021

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ , Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto nas Portarias Conjuntas TJDFT n. 33, de 20/03/2020, e n. 52, de 08/05/2020, c/c Portaria GPR 841/2021 do TJDFT e artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, bem como a Resolução n. 672/2020 do Supremo Tribunal Federal, Lei n. 13.994/2020 e Portaria n. 61, de 31/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir do das 13h30 do dia 18 de junho de 2021 , terá início a 5ª Sessão Ordinária Virtual , com duração de 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 24 de junho de 2021 , terá início a 5ª Sessão Ordinária Presencial por Videoconferência para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 5ª Sessão Ordinária Virtual de 2021 para este fim.

As solicitações de retirada de pauta da 5ª Sessão Ordinária Virtual , para fins de sustentação oral , deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até às 13h29 do dia 18 de junho , nos termos do art. 109 do Regimento Interno do TJDFT c/c art. 94 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 5ª Sessão Ordinária Presencial p or Videoconferência , ficando, desde já, intimados os requerentes .

O formulário de inscrição para a realização de sustentação oral por videoconferência está disponível no endereço https:// www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/solicitacao-de-sustentacao-oral-turmas-recursais e deverá ser preenchido pelo(a) advogado(a) devidamente constituído(a) para este fim e acostado aos autos eletrônicos , acompanhado de cópia do documento de identificação profissional (carteira da OAB), até 48 horas antes do horário previsto para início da sessão (até 16/06 às 13h30) . Após o envio, serão prestadas todas as informações e orientações acerca da Sessão por Videoconferência pelo correio eletrônico informado na petição.

As solicitações de julgamento presencial para acompanhamento do julgamento , formulado pelos(as) advogados(as), com procuração nos autos, deverão ser apresentadas, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da 5ª Sessão Ordinária Virtual. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 5ª Sessão Ordinária Presencial p or Videoconferência , ficando, desde já, intimados os requerentes .

Processo 0741101-63.2017.8.07.0016

Número de ordem 194

Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa

Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto Inadimplemento (7691) Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)

Polo Ativo ELVIO BERNARDES GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A

Polo Passivo DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA

Fontes de informações
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