Processo nº 2181509-39.2014.8.26.0000

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon SP x 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Reclamação
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 15 de outubro de 2014. Tem como partes envolvidas Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon SP, Maria Bernadete Bolsoni Pitton, Tatiana de Faria Bernardi, 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros.
Processo em andamento
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12/06/2015há 7 anos
Prazo
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento do Órgão Especial

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 2181509-39.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Reclamante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon Sp - Reclamado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado (a) João Carlos Saletti - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 86,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) (Procurador) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309

09/06/2015há 7 anos
Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.15.00244537-3 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 08/06/2015 20:19
30/05/2015há 7 anos
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20150000296849, com 20 folhas.
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