Processo nº 0001398-70.2014.8.26.0396

no Macon Depósito de Madeira e Material de Construção LTDA - EPP x Noeli do Amaral Molina

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Joaquim Lino Pereira Neto, Marcel Torres de Lima, No Macon Depósito de Madeira e Material de Construção LTDA - EPP, Noeli do Amaral Molina.

Andamento processual

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13/11/2017há 3 anos
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29/09/2016há 4 anos
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27/09/2016há 4 anos
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26/09/2016há 4 anos
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14/09/2016há 4 anos
Baixa Definitiva
Arquivado Definitivamente
Arquivado Definitivamente
Baixa Definitiva
11/08/2016há 5 anos

Novo Horizonte

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0163/2016

Processo 0001398-70.2014.8.26.0396/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - NO MACON DEPÓSITO DE MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - Noeli do Amaral Molina - Vistos.Compulsando os autos, observa-se que, apesar das diligências realizadas não foram localizados bens da requerida passíveis de penhora. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, impõe a extinção do processo em caso de inexistência de bens ou de não localização do devedor, exigindo a extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei 9.099/95 (art. 2º).Este também é o entendimento contido no Enunciado 75 do Fonaje. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO da presente execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do autor, intimando-o para retirada. Após e não retirados os documentos juntados pelo exequente, que desde já fica autorizado, no prazo de 90 dias (Provimento CSM 1679/2009), procedase a destruição dos autos como determinam as NSCGJ.P.R.I. - ADV: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Novo Horizonte, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
26/03/2014 a 13/11/2017
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Obrigações / Inadimplemento
Juiz
Raphael Faraco Neto
Início do Processo
2014