Processo nº 502XXXX-24.2020.8.24.0000
Joao Batista Blásius x Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
- TJSC
- Criminal · Crime Tentado (DIREITO PENAL) - Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL - COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO - Maus Tratos, Periclitação da Vida e da Saúde, DIREITO PENAL
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