Processo nº 1094025-28.2013.8.26.0100

3m Innovative Properties Company x Duráveis Equipamentos de Segurança LTDA

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível, em 26 de novembro de 2013. Tem como partes envolvidas 3M Innovative Properties Company, ACH - Engenharia e Construtora LTDA, ACH Engenharia e Cosntrutora LTDA, Adilson Silva de Oliveira e outros.
Processo em andamento
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15/06/2021há 5 dias
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10/06/2021há 10 dias
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08/06/2021há 12 dias
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Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
25/05/2021há 26 dias

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA MARIA HERMESDORFF

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0528/2021

Processo 1094025-28.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Duraveis Equipamentos de Seguranca LTDA - BANCO SAFRA S/A e outros - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S/A - - Kalipso Equipamentos Individuais de Portecao Ltda - - Peixoto Gonçalves S/A Industria e Comércio - - Plasttotal Plásticos Industriais Ltda. - - Dematec Ltda - - Fernandes Administração e Participação S/A - - Royaltex Confecções, Indústria e Comércio Ltda - -Telefônica Brasil S.A - - CRZ Comércio e Representações Zanetti Ltda - - Bandeirante Química Ltda - - LACERDA E LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - - Auto Peças e Mecânica Ferreira Ltda - Epp - - Ledervin Indústria e Comercio Ltda - - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados - - REPLAS COMÉRCIO DE RESINAS PLÁSTICAS E BOPP LTDA. - - Edileusa Ferreira de Sá Teles - - Rinaldo Miguel dos Santos - - Josenilda da Silva Barbosa - - SIMARIA RIBEIRO CAZUMBA - - LUCINEIDE GONÇALVES SEPÚLVEDA - - MARIA JOSÉ DOS SANTOS - - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA - -JOSÉ PROCÓPIO DA SILVA - - ANBERSON DÁCIO DA SILVA - - JOSÉ GERALDO FAGUNDES - - JOÃO ANTONIO DE MACEDO PEREIRA - - EDER DAMIÃO ALVES DE MATTOS - - Banco do Brasil S/A - - MARIA DE LOURDES HIGINO - - GISLAINE BARROS DA SILVA - - Banco Intermedium S/A - - Jose Antonio de Almeida Lisboa - - Leandro Motta Petinga Lacerda - - Edinalva Alves de Souza Santos e outros - Banco Votorantim S.A. e outro - TOWAFLEX ACESSORIOS PARA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - - Leandro Jose dos Santos - - Balaska Equipe Ind e Com Ltda - - Industria Textil Nossa Senhora do Belem S/A - -Renascimento Indústria de Equipamentos de Segurança Eirelli - EPP - - Fernando , Nagao , Cardone , Alvarez Sociedade de Advogados - - RENATO BACELLO NASCIMENTO - - JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - - Juarez Antonio da Silva - - Vinícius Luiz Ribeiro - - Pedro Pereira dos Santos - - 3M Innovative Properties Company - - Juscelia Almeida de Castro - - MALHARIA RIKAM LTDA. - - Pedro Pereira dos Santos - - Vinícius Luiz Ribeiro - - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - - Dayene Lima da Silva - - Ach - Engenharia e Construtora Ltda - - Monica Serraneto Amadeu - - Irene Pastora do Nascimento - - Aluisio Raimundo dos Santos Silva - - Irene Pastora do Nascimento - - Mauricio de Souza Bispo - - Edinalva Alves de Souza Santos - -Carlos Alberto Pereira da Costa - - Jeferson Martins de França - - Marta Rosa Rodrigues de Sousa - - Maria Helena Gomes - -Antonio Marcos de Jesus - - Uoston José da Silva - - Valdelice Sena de Oliveira - - Carbografite Equipamentos Industriais Ltda e outros - MOSHE BAIN - - ISAAC LEO BAIN - Alexandre Moreira da Silva - - Cristiane de Carvalho da Silva - - Josian da Silva Cerqueira - - Alexandre Moreira da Silva - - Joao Luiz Lopes - - GESSICA APARECIDA DE SOUZA - - CONDOMINIO EDIFICIO CONSELHEIRO NEBIAS - - CONDOMINIO EDIFICIO CONSELHEIRO NEBIAS - - FAZENDA NACIONAL e outros - Lut - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda- Leilões e outro - ACH Engenharia e Cosntrutora Ltda - - Fernando Luiz de Andrade - - Beatriz Lima da Silva - - Eduardo Barbosa da Silva - - Plastidur Industria e Comércio de Plásticos Ltda - - Janaina Lima Santos - - Cauã Cunha Silva - - Adriano Henrique de Godoi - - BRUNA APARECIDA AZEVEDO - - FERNANDA CASARINI MOREIRA - - KELLY CRISTIANI DOMINGUES - - MARIA DO CARMO LEME - - MARIA CORINTA DA ROCHA PEREIRA - - PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - - ROBERTA CASARINI MOREIRA - - WELLINGTON APARECIDO DA SILVA - - Tecelagem Lady Ltda. - -Valdinei Ribeiro e outros - Paraná Indústria de Papeis Unid Ii Ltda-me e outro - Zildo Alexandro de Oliveira - - Mauricio Pereira de Souza - Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda., - - Wanderley Birollo - - José Vander Guedes - - RENATA SALDANHA TROVO RAGNER - - ENEL Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A p/ rep. legal - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios NPL II - - DELLA VIA PNEUS LTDA e outros - Nota de cartório a ITAÚ UNIBANCO S.A.: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Bruno Alexandre Gutierres, (OAB/SP 237.773). - ADV: JULIANA RENATA TEGON LOURENÇO (OAB 202131/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), JUVENAL FERREIRA PERESTRELO (OAB 31199/SP), EDUARDO JORGE LIMA (OAB 85028/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FABIO GUCCIONE MOREIRA (OAB 304156/SP), ALESSANDRA RODRIGUES GOMES (OAB 320763/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP), JOÃO ROAS DA SILVA (OAB 98981/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 311358/ SP), MARCIA DAS DORES SILVA (OAB 321659/SP), ELAINE MACEDO SHIOYA (OAB 298766/SP), STEFÂNIA DE CAMPOS BUENO DOS ANJOS (OAB 370675/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), ALDEMAR LEVY OLIVOTTI (OAB 87413/MG), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC), BENEDITO GALVÃO RIBEIRO DO VALE JUNIOR (OAB 135121/MG), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), FERNANDO LUIZ DE ANDRADE (OAB 49566/MG), VLADEMIR DA SILVA

HENRIQUE (OAB 379304/SP), VICENTE GUIMARAES BESSA DE MORAES DANTAS (OAB 370239/SP), JOÃO LUIZ LOPES (OAB 92213/MG), MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), RAYSSA DE SOUSA PEREIRA (OAB 130735/MG), RAFAEL CAMPOS BONFIM (OAB 99822/MG), LAURO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 112039/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ARTHUR WEINBERG (OAB 28714/PE), JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (OAB 71627/RJ), MARIA APARECIDA REXE (OAB 322275/SP), ALDEMAR LEVY OLIVOTTI (OAB 87413/MG), ROBERTO CARDONE (OAB 196924/SP), MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP), SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 176360/SP), LAUDEVI ARANTES (OAB 182200/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES DOS SANTOS (OAB 182691/ SP), LILIAN YAKABE JOSÉ (OAB 193160/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), JOSÉ CARLOS DOS ANJOS (OAB 159209/SP), DIVINA MÁRCIA FERREIRA DA COSTA (OAB 198966/SP), RENATA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 199237/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), ESTÉFANO GIMENEZ NONATO (OAB 216173/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO SILVA GUIMARÃES (OAB 232116/SP), MARCELLO CARUSO GARCIA VALLENSUELA (OAB 234742/SP), TERESA DOS SANTOS ANDRADE DUARTE (OAB 125397/SP), GERALDO SANTIAGO PEREIRA (OAB 106868/SP), SEBASTIAO CALIXTO H DE SOUZA ARANHA (OAB 110971/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ERICA DE SOUZA MORAES (OAB 124539/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), MARCIA REGINA CARUSO GARCIA (OAB 125926/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), ARETHA BRAUNER PEREIRA MENDES (OAB 297069/SP), ANGELICA CORREA DE SOUZA (OAB 269846/SP), BLUMER JARDIM MORELLI (OAB 85784/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), NADIA REGINA MANETTA FERNANDES (OAB 261939/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), PAULO HENRIQUE VIEIRA RAMOS (OAB 263682/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCIA PHELIPPE (OAB 84798/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), VITOR LUIS ARTIOLI KUNDRAT (OAB 271099/SP), CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP), ELIANE SILVA DE OLIVEIRA FREDERICO (OAB 280285/SP), KRISTOFER WILLY ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 293427/SP), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP), PAULO CESAR DE VERGUEIRO (OAB 51863/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), AFONSO PACILEO NETO (OAB 239824/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA (OAB 248514/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), MARTIM LOPES MARTINEZ (OAB 60688/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), ANTONIO CARLOS VIEIRA RAMOS (OAB 69733/ SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1079/1091

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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA MARIA HERMESDORFF

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0528/2021

Processo 1094025-28.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Duraveis Equipamentos de Seguranca LTDA - BANCO SAFRA S/A e outros - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S/A - - Kalipso Equipamentos Individuais de Portecao Ltda - - Peixoto Gonçalves S/A Industria e Comércio - - Plasttotal Plásticos Industriais Ltda. - - Dematec Ltda - - Fernandes Administração e Participação S/A - - Royaltex Confecções, Indústria e Comércio Ltda - -Telefônica Brasil S.A - - CRZ Comércio e Representações Zanetti Ltda - - Bandeirante Química Ltda - - LACERDA E LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - - Auto Peças e Mecânica Ferreira Ltda - Epp - - Ledervin Indústria e Comercio Ltda - - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados - - REPLAS COMÉRCIO DE RESINAS PLÁSTICAS E BOPP LTDA. - - Edileusa Ferreira de Sá Teles - - Rinaldo Miguel dos Santos - - Josenilda da Silva Barbosa - - SIMARIA RIBEIRO CAZUMBA - - LUCINEIDE GONÇALVES SEPÚLVEDA - - MARIA JOSÉ DOS SANTOS - - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA - -JOSÉ PROCÓPIO DA SILVA - - ANBERSON DÁCIO DA SILVA - - JOSÉ GERALDO FAGUNDES - - JOÃO ANTONIO DE MACEDO PEREIRA - - EDER DAMIÃO ALVES DE MATTOS - - Banco do Brasil S/A - - MARIA DE LOURDES HIGINO - - GISLAINE BARROS DA SILVA - - Banco Intermedium S/A - - Jose Antonio de Almeida Lisboa - - Leandro Motta Petinga Lacerda - - Edinalva Alves de Souza Santos e outros - Banco Votorantim S.A. e outro - TOWAFLEX ACESSORIOS PARA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - - Leandro Jose dos Santos - - Balaska Equipe Ind e Com Ltda - - Industria Textil Nossa Senhora do Belem S/A - -Renascimento Indústria de Equipamentos de Segurança Eirelli - EPP - - Fernando , Nagao , Cardone , Alvarez Sociedade de Advogados - - RENATO BACELLO NASCIMENTO - - JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - - Juarez Antonio da Silva - - Vinícius Luiz Ribeiro - - Pedro Pereira dos Santos - - 3M Innovative Properties Company - - Juscelia Almeida de Castro - - MALHARIA RIKAM LTDA. - - Pedro Pereira dos Santos - - Vinícius Luiz Ribeiro - - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - - Dayene Lima da Silva - - Ach - Engenharia e Construtora Ltda - - Monica Serraneto Amadeu - - Irene Pastora do Nascimento - - Aluisio Raimundo dos Santos Silva - - Irene Pastora do Nascimento - - Mauricio de Souza Bispo - - Edinalva Alves de Souza Santos - -Carlos Alberto Pereira da Costa - - Jeferson Martins de França - - Marta Rosa Rodrigues de Sousa - - Maria Helena Gomes - -Antonio Marcos de Jesus - - Uoston José da Silva - - Valdelice Sena de Oliveira - - Carbografite Equipamentos Industriais Ltda e outros - MOSHE BAIN - - ISAAC LEO BAIN - Alexandre Moreira da Silva - - Cristiane de Carvalho da Silva - - Josian da Silva Cerqueira - - Alexandre Moreira da Silva - - Joao Luiz Lopes - - GESSICA APARECIDA DE SOUZA - - CONDOMINIO EDIFICIO CONSELHEIRO NEBIAS - - CONDOMINIO EDIFICIO CONSELHEIRO NEBIAS - - FAZENDA NACIONAL e outros - Lut - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda- Leilões e outro - ACH Engenharia e Cosntrutora Ltda - - Fernando Luiz de Andrade - - Beatriz Lima da Silva - - Eduardo Barbosa da Silva - - Plastidur Industria e Comércio de Plásticos Ltda - - Janaina Lima Santos - - Cauã Cunha Silva - - Adriano Henrique de Godoi - - BRUNA APARECIDA AZEVEDO - - FERNANDA CASARINI MOREIRA - - KELLY CRISTIANI DOMINGUES - - MARIA DO CARMO LEME - - MARIA CORINTA DA ROCHA PEREIRA - - PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - - ROBERTA CASARINI MOREIRA - - WELLINGTON APARECIDO DA SILVA - - Tecelagem Lady Ltda. - -Valdinei Ribeiro e outros - Paraná Indústria de Papeis Unid Ii Ltda-me e outro - Zildo Alexandro de Oliveira - - Mauricio Pereira de Souza - Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda., - - Wanderley Birollo - - José Vander Guedes - - RENATA SALDANHA TROVO RAGNER - - ENEL Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A p/ rep. legal - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios NPL II - - DELLA VIA PNEUS LTDA e outros - Vistos. Fls. 22091/22092: Última decisão. Fls. 22091/22092 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Fls. 22101 (AGORINHA TELEFONES LTDA.): Manifeste-se o Administrador Judicial. Não havendo impugnações, expeça-se o ofício para Prefeitura Municipal de São Paulo, determinando a expedição de uma Certidão Positiva com efeito de Negativa de Tributos de IPTU’s (Contribuinte 008.015.0166-0) vencidos até a data da arrematação (02/05/2018). Fls. 22102/22130 (ITAÚ UNIBANCO S.A. procuração): Anote-se. Fls. 22131/22133 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados e ao Ministério Público. Fls. 22134/22138 (Administradora Judicial): (a) Expeça-se OFÍCIO ao DENTRAN para que proceda à baixa das restrições e gravames sobre os veículos arrematados por PARANÁ INDÚSTRIA DE PAPÉIS de placa CBR 2374. CAP 8248 e DMT 6717. À z. Serventia para providências; (b) Diante da notificação do arrematante GUSVATO OLIVEIRA COSTA, às fls. 22063/22066, e seu desinteresse na retirada dos bens arrematados, não há prejuízo na solicitação da Administradora Judicial para que o leiloeiro seja intimado a juntar aos autos proposta de compra dos referidos bens. Aguarde-se, para posterior ciência e apreciação da proposta por este Juízo. Fls. 22140/22142 (DELLA VIA PNEUS LTDA.

custas): Anote-se. Fls. 22145/22157 (Administradora Judicial): Trata-se de pedido de declaração de perda dos bens e dos valores pagos pelo arrematante GUSTAVO OLIVEIRA COSTA, assim como requerimento de apreciação da venda efetuada e autorização para que o comprador efetue a retirada dos bens no local onde se encontram depositados. Verifico que GUSTAVO OLIVEIRA COSTA adquiriu 01 (uma) Injetora de Plástico marca Semeraro 200ton/450g e 01 (huma) Injetora Plástica marca Oriente 180 ton/350g da falida localizados em São Paulo-SP pelo total de R$ 11.700,00, conforme atesta auto de arrematação, às fls. 21757/21759, homologado na decisão de fls. 21852/2184, e comprovantes de pagamento, às fls. 21760/21778. Às fls. 21996/21999, a Administradora Judicial informa que, embora tenha realizado inúmeras tentativas de contato com o arrematante permaneceu inerte, sem apresentar qualquer justificativa para a não retirada dos bens arrematados dos locais em que se situam. Numa última tentativa, informa que notificou o arrematante (fls. 22063/22066) para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, procedesse com a retirada dos bens depositados, sob pena de perda e eventual doação, se deferida. Às fls. 22061/22062, a Administradora Judicial, diante da inércia do arrematante, pediu pela declaração de perda dos bens e autorização de venda direta pelo leiloeiro nomeado. Às fls. 22091/22092, o Ministério Público opina que seja o arrematante novamente notificado, não se opondo à doação sugerida. Em resposta, às fls. 22134/22136, Administradora Judicial afirma que o arrematante já for notificado (fls. 22063/22066), de modo que já havia solicitado ao leiloeiro que providenciasse a compra dos bens. Às fls. 22145/22146, a Administradora Judicial notícia que os bens arrematados foram depreciados, por conta de invasão no local onde se encontravam depositados. Considerando o estado da deterioração dos bens, a desocupação do local de depósito e a necessidade urgente de venda dos bens para evitar maior prejuízo, alega a Administradora Judicial que foi mandatória a sua venda direta pelo leiloeiro, no valor de R$ 6.600,00 (fls. 22153/22157). É o relatório. Decido. Não se pode decretar a perda dos bens do arrematante GUSTAVO OLIVEIRA COSTA, uma vez que os bens foram efetivamente adquiridos, como se atesta pelo auto de arrematação e comprovantes de pagamento juntados aos autos. Portanto, de rigor a anulação da segunda venda, noticiada às fls. 22145/22157. Entretanto, tratando-se de questão que diz respeito ao interesse privado das Partes, bem como o fato de que, ainda que diversas vezes comunicado pelo Administrador Judicial, o Arrematante comportou-se como alguém que tinha intenção de abandonar os bens, é caso de se notificá-lo judicialmente para que se manifeste sobre a matéria, seja para que lhe seja entregue o produto da venda, seja para que seja ela anulada, hipótese em que deverá ressarcir a Massa Falida pelo período em que as máquinas permaneceram sob sua guarda, já que deveria tê-las retirado tão logo houve a homologação da arrematação. Assim, notifique-se GUSTAVO OLIVEIRA COSTA, portador(a) da cédula de identidade RG nº 11.297.751-0 e inscrito no CPF sob o nº 118.288.705-87, mediante carta com aviso de recebimento para Rua Alberto Campos Boa Ventura, 169, Presidente Getúlio Vargas - CEP 44076744 - Feira de Santana BA, endereço que consta do auto de arrematação (fl. 21759), para que se manifeste sobre a matéria, sob pena de reconhecimento do abandono dos bens e homologação da venda direta. Ciência aos interessados e ao Ministério Público. Fls. 22158/22206 (Administradora Judicial): Em cognição sumária, verifico indícios de que a cessão de crédito celebrada entre LUIS ANTONIO MIGUEL e EDILENE RODRIGUES SÃO JOÃO MIGUEL e DURÁVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. é ineficaz, de acordo com o art. 129, II, da LRJF. Defiro a expedição de ofício à UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL (UPEFAZ), para que indisponibilize o levantamento dos valores referentes aos precatórios n° 246/00, EP 13543/98; 231/00, EP 13366/98; 18/00, EP 13829/98; 246/00, EP 13543/98 e 20/01, EP 8604/99, descritos na cessão de crédito efetuada entre LUIS ANTONIO MIGUEL e EDILENE RODRIGUES SÃO JOÃO MIGUEL e DURÁVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, até o julgamento definitivo acerca da eficácia do negócio jurídico. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela Administradora Judicial à UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL (UPEFAZ), mediante protocolo físico ou e-mail, comprovando-o nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 22207/22225 (CAUÃ …

24/05/2021há 27 dias
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40834206-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 21:03
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
26/11/2013 a 15/06/2021
Natureza
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Área do Direito
Cível
Assunto
Recuperação judicial e Falência / Convolação de recuperação judicial em falência
Juiz
Marcelo Barbosa Sacramone
Início do Processo
2013
Documentos anexos
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82637200 - Certidão de ....pdf
74644527 - Decisão.pdf.pdf
69405100 - Certidão de ....pdf
87558255 - Decisão.pdf.pdf
72927201 - Ato Ordinató....pdf