Processo nº 0003869-88.2009.4.05.8500

Nedl Construções de Dutos do Nordeste LTDA x Fazenda Nacional

TRF5 · Aracaju, SE
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 29 de janeiro de 2014. Tem como partes envolvidas Nedl Construções de Dutos do Nordeste LTDA, Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Processo em andamento
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Ato ordinatório praticado (Petição 287073/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 287073/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2015 (118)
01/07/2015há 7 anos
Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001687-2015-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 30/06/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
30/06/2015há 7 anos
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2015 Petição Nº 223604/2015 - AgRg (92)
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