Processo nº 0044775-46.2002.3.00.0000

Lúcio Jatobá x Tribunal Regional Federal da 5a Região

STJ
HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 17 de abril de 2002. Tem como partes envolvidas Lúcio Jatobá, Oswaldo César da Câmara Pimentel Filho, Tribunal Regional Federal da 5A Região.
Processo em andamento
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21/11/2003há 19 anos
Petição 126685/2003 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições
30/10/2003há 19 anos
Processo arquivado na caixa Nº 7806
17/10/2003há 19 anos
Processo remetido ao Arquivo
Acórdão transitado em julgado
03/10/2003há 19 anos
Mandado de Intimação Arquivado nesta Coordenadoria , com o ciente do Representante do MPF, em 29/09/2003.
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