Processo nº 0021053-79.2020.5.04.0008

Leandro Pereira Flores x Companhia Carris Portoalegrense

O processo possui 8 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas Eduardo Echevengua Toscani, Leandro Pereira Flores, Claudia Larratéa Echeverria Moreira, Companhia Carris Portoalegrense, Patricia Cristina Machado de Castro.
Processo em andamento
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05/05/2021há 2 meses
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26/04/2021há 2 meses
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26/03/2021há 3 meses
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Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA FLORES
Proferido despacho de mero expediente

8 VT Porto Alegre

Processo Nº ATSum-0021053-79.2020.5.04.0008

RECLAMANTE LEANDRO PEREIRA FLORES

ADVOGADO EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI(OAB: 66655/RS)

RECLAMADO COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE

ADVOGADO CLAUDIA LARRATÉA ECHEVERRIA MOREIRA(OAB: 50858/RS)

ADVOGADO PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO(OAB: 55081/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- LEANDRO PEREIRA FLORES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ab39f

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a declaração pública da pandemia por parte da Organização Mundial da Saúde, e o enfrentamento oferecido no Brasil pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre medidas gerais de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo Coronavírus.

Considerando-se as autorizações e experiências estabelecidas nos artigos 236, § 3º; 385, § 3º e 453, todos do Código de Processo Civil e subsidiariamente aplicados no direito processual do trabalho.

Considerando-se as experiências comparadas do art. 791, § 2º do Código de Processo Penal e Resolução n. 105 do CNJ, subsidiariamente orientadoras do direito processual do trabalho. Considerando-se a experiência já em curso na Justiça do Trabalho de instrução de cartas precatórias inquiritórias através de teleconferência.

Considerando-se todo o arcabouço normativo produzido pelos conselhos de justiça e tribunais relativos ao enfrentamento processual do ambiente de saúde pública, em especial os seguintes:

• Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho n. 185/2017

• Atos do Conselho Nacional de Justiça 313/2020, 314/2020, 318/2020 e 322/2020.

• Atos Conjuntos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho n. 5/2020 e 6/2020.

• Ato n. 11 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho n. 11/2020.

• Portaria Conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região n. 1.770/2020.

• Portaria Conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região n. 3.857/2020.

Reconhece-se:

a) Durante o período de emergência de saúde pública vigente, permite-se a generalidade de atos processuais por meio digital e art. 236 § 3º, o qual admite atos processuais por videoconferência.

b) A prestação jurisdicional deve ocorrer preferencialmente por meio remoto.

c) A realização de audiências telepresenciais é atividade essencial à manutenção mínima da Justiça do Trabalho.

d) Está temporariamente vedada a realização de audiências presenciais, mas podem ser realizadas por meio telepresencial. e) As audiências telepresenciais serão feitas com o uso da ferramenta eleita pelo TRT-RS Google Meet.

h) Há aplicação durante o período de emergência de saúde pública um “rito alternativo emergencial trabalhista” que faz conviver: a) utilização parcial do rito do Código de Processo Civil (com apresentação e recebimento de resposta do réu diretamente no PJe, com despacho de saneamento pelo magistrado) e b) possibilidade de audiências telepresenciais.

i) As audiências unas e de instrução devem ser gravadas em áudio e vídeo, compatível com PJe ou PJe-Mídias (art. 16 § 2º).

Resolve-se:

Intimar as partes para AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO, a ser realizada em 27/04/2021, às 14h . Deverão informar, no prazo de 05 dias, acerca de eventual impossibilidade da parte, do procurador ou testemunhas em participar da audiência telepresencial, com a devida justificativa fundamentada, sob pena de a ausência acarretar pena de confissão e perda da oportunidade probatória. A mera discordância da parte não será aceita como justificativa em face do Princípio da Duração

Razoável do Processo.

Link para a audiência: https://meet.google.com/vbf-veeu-jaj

Ainda, devem observar as partes que a designação de audiência por videoconferência, não se trata de escolha ou faculdade da parte, somente não sendo designada em caso de impossibilidade de saúde ou inviabilidade técnica, o que deverá ser firmemente demonstrada e não meramente alegada.

Não há razoabilidade em manutenção do feito fora de pauta quando não se tem data prevista para retorno das atividades presenciais.

O ato processual observará as seguintes condições:

1. Será realizada com a ferramenta Google Meet e os meios de informática a serem utilizados

2. As partes e testemunhas terão acesso à sala de audiência, aberta no dia da audiência, pelo menos 10 minutos antes do horário agendado para a audiência. Após, as testemunhas devem sair e retornar apenas no momento de prestar depoimento.

3. As testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação, devendo as partes direcionar o link de acesso à audiência e demais orientações e procedimentos para ingresso no ato processual.

4. Será facultado a terceiros acessarem as audiências, sem possibilidade de manifestação durante a solenidade, mediante requerimento a ser apresentado à Secretaria desta Vara, com antecedência mínima de 24 horas, do qual deverá constar o nome do requerente, o endereço, o número do CPF ou OAB e e-mail e/ou contato whatsapp para o encaminhamento do link de acesso. A fim de se evitar dificuldades técnicas, o Juízo avaliará a exclusão de terceiros da sala de audiência virtual.

5. As testemunhas deverão, independentemente de notificação do Juízo, acessar o link disponibilizado antes do horário agendado e permanecer aguardando orientação.

6. As testemunhas deverão obrigatoriamente, estar em residência ou localidade análoga, sozinhas no cômodo.

7. Excepcionalmente, as testemunhas poderão estar presentes no escritório de advogado da parte que indicar, mas de forma a se garantir que o depoimento seja sempre tomado em isolamento. 8. As partes, se assim desejarem, poderão estar presentes no escritório advocatício, mas de forma a se garantir que o depoimento seja sempre tomado em isolamento.

9. Antes, durante e após os depoimentos, magistrado e secretária de audiência poderão instar depoentes a apresentar, com movimentação de webcam o ambiente em que se encontram. 10. O ato processual pode ser suspenso a partir de real, e devidamente comprovada, impossibilidade técnica de partes, advogados ou testemunhas de acesso à sala de audiência virtual. 11. Em caso de perda de sinal ou qualquer outro evento que dificulte ou inviabilize a tomada de depoimento, desde que não

maliciosamente provocado, o Juízo avaliará, ouvidas as partes, a

suspensão do ato e redesignação. Caso a impossibilidade técnica

for de qualquer uma das testemunhas, ouvidos os procuradores, será avaliado o prosseguimento com o interrogatório das partes.

12. Em aplicação ao art. 190 do CPC, autoriza-se que as partes

definam, sob a avaliação do Juízo, adaptações de procedimento.

13. As audiências serão gravadas por meio da plataforma Google

Meet e integradas ao PJe. Em caso de impossibilidade da

integração, o arquivo ficará disponível aos participantes no Google

Drive. Ressalvados os processos que tramitam em segredo de

justiça, os interessados poderão solicitar acesso à gravação da

solenidade por meio de requerimento à respectiva Secretaria da unidade judiciária.

14. Para esclarecimento de eventuais dúvidas quanto à utilização da plataforma eletrônica, poderá ser utilizado link de tutorial

disponibilizado pelo TRT-RS aos advogados, peritos e partes, com

orientações para participação em audiências e sessões por

videoconferência: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/307106.

Intimem-se.

PORTO ALEGRE/RS, 26 de março de 2021.

ENY ONDINA COSTA DA SILVA

Juíza do Trabalho Titular

Intimação

8 VT Porto Alegre

Processo Nº ATSum-0021053-79.2020.5.04.0008

RECLAMANTE LEANDRO PEREIRA FLORES

ADVOGADO EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI(OAB: 66655/RS)

RECLAMADO COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE

ADVOGADO CLAUDIA LARRATÉA ECHEVERRIA MOREIRA(OAB: 50858/RS)

ADVOGADO PATRICIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO(OAB: 55081/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ab39f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a declaração pública da pandemia por parte da Organização Mundial da Saúde, e o enfrentamento oferecido no Brasil pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre medidas gerais de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo Coronavírus.

Considerando-se as autorizações e experiências estabelecidas nos artigos 236, § 3º; 385, § 3º e 453, todos do Código de Processo Civil e subsidiariamente aplicados no direito processual do trabalho. Considerando-se as experiências comparadas do art. 791, § 2º do Código de Processo Penal e Resolução n. 105 do CNJ, subsidiariamente orientadoras do direito processual do trabalho. Considerando-se a experiência já em curso na Justiça do Trabalho de instrução de cartas precatórias inquiritórias através de teleconferência.

Considerando-se todo o arcabouço normativo produzido pelos conselhos de justiça e tribunais relativos ao enfrentamento processual do ambiente de saúde pública, em especial os seguintes:

• Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho n. 185/2017

• Atos do Conselho Nacional de Justiça 313/2020, 314/2020, 318/2020 e 322/2020.

• Atos Conjuntos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho n. 5/2020 e 6/2020.

• Ato n. 11 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho n. 11/2020.

• Portaria Conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região n. 1.770/2020.

• Portaria Conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região n. 3.857/2020.

Reconhece-se:

a) Durante o período de emergência de saúde pública vigente, permite-se a generalidade de atos processuais por meio digital e art. 236 § 3º, o qual admite atos processuais por videoconferência.

b) A prestação jurisdicional deve ocorrer preferencialmente por meio remoto.

c) A realização de audiências telepresenciais é atividade essencial à manutenção mínima da Justiça do Trabalho.

d) Está temporariamente vedada a realização de audiências presenciais, mas podem ser realizadas por meio telepresencial. e) As audiências telepresenciais serão feitas com o uso da ferramenta eleita pelo TRT-RS Google Meet.

h) Há aplicação durante o período de emergência de saúde pública um “rito alternativo emergencial trabalhista” que faz conviver: a) utilização parcial do rito do Código de Processo Civil (com apresentação e recebimento de resposta do réu diretamente no PJe, com despacho de saneamento pelo magistrado) e b) possibilidade de audiências telepresenciais.

i) As audiências unas e de instrução devem ser gravadas em áudio e vídeo, compatível com PJe ou PJe-Mídias (art. 16 § 2º).

Resolve-se:

Intimar as partes para AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO, a ser realizada em 27/04/2021, às 14h . Deverão informar, no prazo de 05 dias, acerca de eventual impossibilidade da parte, do procurador ou testemunhas em participar da audiência telepresencial, com a devida justificativa fundamentada, sob pena de a ausência acarretar pena de confissão e perda da oportunidade probatória. A mera discordância da parte não será aceita como justificativa em face do Princípio da Duração Razoável do Processo.

Link para a audiência: https://meet.google.com/vbf-veeu-jaj

Ainda, devem observar as partes que a designação de audiência por videoconferência, não se trata de escolha ou faculdade da parte, somente não sendo designada em caso de impossibilidade de saúde ou inviabilidade técnica, o que deverá ser firmemente demonstrada e não meramente alegada.

Não há razoabilidade em manutenção do feito fora de pauta quando não se tem data prevista para retorno das atividades presenciais.

O ato processual observará as seguintes condições:

1. Será realizada com a ferramenta Google Meet e os meios de informática a serem utilizados

2. As partes e testemunhas terão acesso à sala de audiência, aberta no dia da audiência, pelo menos 10 minutos antes do horário agendado para a audiência. Após, as testemunhas devem sair e retornar apenas no momento de prestar depoimento.

3. As testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação, devendo as partes direcionar o link de acesso à audiência e demais orientações e procedimentos para ingresso no ato processual.

4. Será facultado a terceiros acessarem as audiências, sem possibilidade de manifestação durante a solenidade, mediante

requerimento a ser apresentado à Secretaria desta Vara, com

antecedência mínima de 24 horas, do qual deverá constar o nome

do requerente, o endereço, o número do CPF ou OAB e e-mail e/ou

contato whatsapp para o encaminhamento do link de acesso. A fim

de se evitar dificuldades técnicas, o Juízo avaliará a exclusão de

terceiros da sala de audiência virtual.

5. As testemunhas deverão, independentemente de notificação do

Juízo, acessar o link disponibilizado antes do horário agendado e

permanecer aguardando orientação.

6. As testemunhas deverão obrigatoriamente, estar em residência ou localidade análoga, sozinhas no cômodo.

7. Excepcionalmente, as testemunhas poderão estar presentes no

escritório de advogado da parte que indicar, mas de forma a se

garantir que o depoimento seja sempre tomado em isolamento.

8. As partes, se assim desejarem, poderão estar presentes no

escritório advocatício, mas de forma a se garantir que o depoimento

seja sempre tomado em isolamento.

9. Antes, durante e após os depoimentos, magistrado e secretária

de audiência poderão instar depoentes a apresentar, com movimentação de webcam o ambiente em que se encontram.

10. O ato processual pode ser suspenso a partir de real, e

devidamente comprovada, impossibilidade técnica de partes,

advogados ou testemunhas de acesso à sala de audiência virtual.

11. Em caso de perda de sinal ou qualquer outro evento que

dificulte ou inviabilize a tomada de depoimento, desde que não

maliciosamente provocado, o Juízo avaliará, ouvidas as partes, a

suspensão do ato e redesignação. Caso a impossibilidade técnica

for de qualquer uma das testemunhas, ouvidos os procuradores, será avaliado o prosseguimento com o interrogatório das partes.

12. Em aplicação ao art. 190 do CPC, autoriza-se que as partes

definam, sob a avaliação do Juízo, adaptações de procedimento.

13. As audiências serão gravadas por meio da plataforma Google

Meet e integradas ao PJe. Em caso de impossibilidade da

integração, o arquivo ficará disponível aos participantes no Google

Drive. Ressalvados os processos que tramitam em segredo de

justiça, os interessados poderão solicitar acesso à gravação da

solenidade por meio de requerimento à respectiva Secretaria da unidade judiciária.

14. Para esclarecimento de eventuais dúvidas quanto à utilização da plataforma eletrônica, poderá ser utilizado link de tutorial

disponibilizado pelo TRT-RS aos advogados, peritos e partes, com

orientações para participação em audiências e sessões por

videoconferência: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/307106.

Intimem-se.

PORTO ALEGRE/RS, 26 de março de 2021.

ENY ONDINA COSTA DA SILVA

Juíza do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
28/12/2020 a 05/05/2021
Natureza
ATSum
Assunto
Reintegração / Readmissão ou Indenização / Empregado Público
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Eduardo Echevengua Toscani
Advogado envolvido • OAB 66655/RS
Parte ré
Claudia Larratéa Echeverria Moreira
Advogado envolvido • OAB 50858/RS
Patricia Cristina Machado de Castro
Advogado envolvido • OAB 55081/RS