Processo nº 1002460-76.2021.8.26.0625

TJSP · Foro de Taubaté, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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01/06/2021há 2 meses
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12/05/2021há 2 meses
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07/05/2021há 3 meses
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09/04/2021há 3 meses

Andradina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0184/2021

Processo 1002460-76.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.C.M. - Ciência à parte autora da expedição da Carta Precatória, e intime-se para que comprove a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/ SP)

05/04/2021há 4 meses

Andradina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0170/2021

Processo 1002460-76.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.C.M. - J.A.M. - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. Sabe-se que o novo Código de Processo Civil previu duas espécies duas espécies do gênero Tutela de Urgência, aquela destinada a eliminar o perigo de dano grave e de difícil reparação: (i) tutela cautelar, a qual busca acautelar o resultado do processo e (ii) tutela antecipada, a qual busca satisfazer antecipadamente o resultado do processo. Em uma análise sumária, entendo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência antecipada sem a oitiva da parte contrária (artigo 300, § 2º, CPC), quais sejam, a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput, CPC). A menor Maria Clara tem 6 anos de idade e a paternidade resta demonstrada pela certidão de nascimento acostada aos autos (fl. 14). No entanto, com exposto pelo Ministério Público, os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito invocado, a revelar que, de fato, a genitora tem sofrido violência doméstica por parte do réu e que, diante das atuais circunstâncias resta inviável a manutenção do regime de visitas anteriormente fixado. O perigo da demora também é certo, notadamente para a preservação da integridade física e psicológica da criança envolvida. Assim, defiro a tutela provisória de urgência para alterar o regime de visitação anteriormente fixado e determiná-lo aos finais de semana alternados, com a possibilidade de o genitor retirar a filha, em local público, no sábado às 9h da manhã com entrega às 18h do mesmo dia, procedendo-se da mesma maneira no domingo. Enquanto vigente a medida protetiva, a entrega da menor será feita por interposta pessoa, da confiança da genitora, e a devolução da menor se dará no mesmo local público, com prévio aviso, sem direito a pernoites, ou retiradas da menor do Município de Nova Independência SP. O regime de visitas poderá ser ampliado, reduzido ou suspenso à luz de novas provas, aguardando-se a apresentação de contestação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por carta precatória. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta precatória para a citação de José Airton Morgado, com as devidas advertências legais (art. 237, II c/c art. 260 CPC). Após a expedição desse (s) documento (s), comprove a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP)

05/03/2021há 5 meses

Andradina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0101/2021

Processo 1002460-76.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.C.M. - Vistos. Ciência à autora acerca da remessa do processo a esta comarca, tendo em vista que a decisão de fls. 46/47 sequer foi publicada no juízo de origem. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, inclusive sobre a tutela provisória de urgência. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/ SP)

04/03/2021há 5 meses

Andradina

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de

PROCESSO :1002460-76.2021.8.26.0625

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : B.C.M.

ADVOGADO : 188424/SP - Ana Paula Schoriza

REQDO : J.A.M.

VARA:1ª VARA

24/02/2021há 5 meses

Taubaté

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Taubaté em 19/02/2021

PROCESSO :1002460-76.2021.8.26.0625

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : B.C.M.

ADVOGADO : 188424/SP - Ana Paula Schoriza

REQDO : J.A.M.

VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP
Início do Processo
2021