Processo nº 1000326-58.2021.5.02.0443

TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Santos
O processo teve origem no TRT da 2ª Região.
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Andamento processual

14/05/2021há 3 meses

3ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº ATOrd-1000326-58.2021.5.02.0443

RECLAMANTE JOSE BONIFACIO GOMES DE CARVALHO

ADVOGADO SIMONE DIAS DE MOURA (OAB: 188314/SP)

RECLAMADO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE PALMEIRA (OAB: 324394/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 756bb05 proferida nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Eduardo José Matiota . Tendo em vista a petição id 9464a7f, à elevada apreciação de V.Exa.

Santos, data abaixo.

Fernando de Azevedo Silva

Vistos, etc.

Retire-se o processo da pauta.

Ressalvando os direitos da União correspondentes aos recolhimentos previdenciários eventualmente devidos, homologo o acordo noticiado, id 9464a7f, no valor total de R$160.000,00, para que produza os efeitos de direito.

As custas processuais, no importe de R$3.200,00, calculadas sobre o valor do acordo, ficam a cargo da ré, que deverá comprovar o respectivo recolhimento no prazo de quinze dias, a contar a partir da ciência da presente, que terá o efeito de citação para todos os fins legais.

Acolho a discriminação da natureza jurídica do valor da transação. O autor deverá, no prazo de cinco dias, a contar a partir do vencimento da parcela, informar eventual inadimplemento, sendo que seu silêncio presumirá o cumprimento da obrigação. Dispensada, na hipótese, a ciência do Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, recolhidas as custas e cumprido o acordo, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

SANTOS/SP, 14 de maio de 2021.

3ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº ATOrd-1000326-58.2021.5.02.0443

RECLAMANTE JOSE BONIFACIO GOMES DE CARVALHO

ADVOGADO SIMONE DIAS DE MOURA (OAB: 188314/SP)

RECLAMADO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE PALMEIRA (OAB: 324394/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE BONIFACIO GOMES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 756bb05 proferida nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Eduardo José Matiota . Tendo em vista a petição id 9464a7f, à elevada apreciação de V.Exa.

Santos, data abaixo.

Fernando de Azevedo Silva

Vistos, etc.

Retire-se o processo da pauta.

Ressalvando os direitos da União correspondentes aos recolhimentos previdenciários eventualmente devidos, homologo o acordo noticiado, id 9464a7f, no valor total de R$160.000,00, para que produza os efeitos de direito.

As custas processuais, no importe de R$3.200,00, calculadas sobre o valor do acordo, ficam a cargo da ré, que deverá comprovar o respectivo recolhimento no prazo de quinze dias, a contar a partir da ciência da presente, que terá o efeito de citação para todos os fins legais.

Acolho a discriminação da natureza jurídica do valor da transação. O autor deverá, no prazo de cinco dias, a contar a partir do vencimento da parcela, informar eventual inadimplemento, sendo que seu silêncio presumirá o cumprimento da obrigação.

Dispensada, na hipótese, a ciência do Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, recolhidas as custas e cumprido o acordo, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

SANTOS/SP, 14 de maio de 2021.

04/05/2021há 3 meses

3ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº ATOrd-1000326-58.2021.5.02.0443

RECLAMANTE JOSE BONIFACIO GOMES DE CARVALHO

ADVOGADO SIMONE DIAS DE MOURA(OAB: 188314/SP)

RECLAMADO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BONIFACIO GOMES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abffd6c

proferido nos autos.

DECISÃO

Diante da natureza essencial da atividade jurisdicional e com o escopo de dar a máxima efetividade ao acesso à justiça, a celeridade e eficiência, bem como ciente das dificuldades de ordem técnica e prática, mormente considerando a existência de pedidos de retirada do feito de pauta de audiência realizados pelas partes, decido adotar o procedimento abaixo, conforme autorizado pela Portaria CR 06/2020 deste E. Tribunal, cujo Art. 3º facultou aos magistrados "a utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC quanto à apresentação de defesa".

É necessário, contudo, adaptar a sistemática do CPC (que prevê a realização de audiência prévia) ao cenário de pandemia, razão pela qual, no uso do poder de direção do processo (artigos 765 da CLT; 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM), determino:

Intime-se a reclamada para contestar o feito ( sem imposição de sigilo ) no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre a matéria de fato, devendo manter regular sua representação processual com a juntada de contrato social/estatuto e procuração.

No mesmo prazo deverá informar a necessidade de prova oral a ser colhida em audiência, com a especificação dos fatos. Deverá justificar a necessidade de qualquer outra prova que entender de direito, sob pena de preclusão.

Deverá a reclamada informar ao juízo se há possibilidade de formalização de acordo ou sua impossibilidade de forma expressa. Após o prazo supra, intime-se o reclamante para apresentar manifestação no prazo de 10 dias, sobre a defesa e documentos apresentados, bem como sobre a intenção e/ou proposta de acordo ofertada pela reclamada.

No mesmo prazo deverá a parte autora informar de forma justificada as provas de audiência que pretende produzir, especificando-as, bem como se há necessidade de qualquer outro meio de prova, sob pena de preclusão.

Havendo proposta de acordo, o feito poderá ser incluído em pauta para tentativa de conciliação.

Deverão as partes informar endereço eletrônico (e-mail), número de telefone celular onde poderão receber eventuais intimações.

Em tempo, lembro aos advogados das partes sobre a possibilidade de entrarem em contato diretamente a fim de tentarem uma composição que deverá, se for o caso, ser comunicada nos autos através de petição conjunta.

Tendo em vista que o Art. 34 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT determina que "ainda que pendentes de providências de terceiros ou das próprias partes, todos os processos em trâmite na 2ª Região devem ser mantidos em regular pauta de audiência", reputo necessária a manutenção do feito em pauta. Designo, portanto, audiência para a seguinte data e horário:

15/06/2021 18:10.

Atentem-se as partes e seus advogados que a audiência supra será cadastrada no sistema como UNA, porém servirá apenas para prolação de decisão da qual as partes serão intimadas, razão pela qual fica expressamente dispensada a presença das partes e de seus procuradores.

SANTOS/SP, 03 de maio de 2021.

EDUARDO NUYENS HOURNEAUX

Juiz(a) do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Santos
Início do Processo
2021