Processo nº 000XXXX-29.2010.8.05.0223
Ministério Público do Estado da Bahia x Aristides Sales Neto
- TJBA · Santa Maria da Vitória, BA
- Criminal · DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a liberdade pessoal (3400) - Ameaça (3402 DIREITO PENAL (287) - Crimes Contra a Administração da Justiça (5874) - Denunciação caluniosa (3576 DIREITO PENAL (287) - Contravenções Penais (3692) - Porte de arma (branca) (12344
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