Processo nº 1014515-78.2021.8.26.0554

Kizzy Noronha da Silva x Prefeitura Municipal de Santo André

TJSP · Foro de Santo André, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Santo André, em 14 de julho de 2021. Tem como partes envolvidas Bruna Pinheiro Ramos, Guilherme Cubas de Almeida, Kizzy Noronha da Silva, Municipio de Santo Andre e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 14 dias com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
04/10/2021há 17 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/10/2021há 20 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Relação: 1475/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Ressalvado que em sede de Juizados Especiais não se cogita de custas ou despesas processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95), defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Anote-se. 2. Não vislumbrando in casu necessidade de prova oral nem prejuízo às partes, em harmonia de resto com o Comunicado nº 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (DJE de 21.02.2011), dispenso a audiência e determino cite-se a(o) ré(u) por mandado eletrônico (art. 6º da Lei nº 12.153/09; arts. 247, II, 249 e 255 do Código de Processo Civil), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, observando: 1º) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.153/09, do art. 30 da Lei nº 9.099/95; 2º) Que, se a(o) ré(u) tiver proposta de acordo para o caso dos autos, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, observado que em situações da espécie a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (FONAJEF, Enunciado nº 76); e 3º) Que o prazo para eventual resposta será de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Cubas de Almeida (OAB 377284/SP), Bruna Pinheiro Ramos (OAB 381927/SP) Remetido ao DJE
30/09/2021há 21 dias
Vistos. 1. Ressalvado que em sede de Juizados Especiais não se cogita de custas ou despesas processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95), defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Anote-se. 2. Não vislumbrando in casu necessidade de prova oral nem prejuízo às partes, em harmonia de resto com o Comunicado nº 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (DJE de 21.02.2011), dispenso a audiência e determino cite-se a(o) ré(u) por mandado eletrônico (art. 6º da Lei nº 12.153/09; arts. 247, II, 249 e 255 do Código de Processo Civil), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, observando: 1º) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.153/09, do art. 30 da Lei nº 9.099/95; 2º) Que, se a(o) ré(u) tiver proposta de acordo para o caso dos autos, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, observado que em situações da espécie a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (FONAJEF, Enunciado nº 76); e 3º) Que o prazo para eventual resposta será de 30 (trinta) dias. Intime-se. Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
Conclusos para Decisão
29/09/2021há 22 dias
Conclusos para Despacho
27/09/2021há 24 dias
Nº Protocolo: WSNE.21.70280798-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/09/2021 11:59 Petição Juntada
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Data de tramitação
14/07/2021 a 04/10/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL
Juiz
Marcelo Franzin Paulo
Início do Processo
2021
Partes envolvidas
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
97579516 - Decisão.pdf.pdf
97703573 - Certidão de ....pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS