Processo n. 1009919-84.2014.8.26.0590 do TJSP

Andamento processual

29/05/2018ano passado

São Vicente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ GONZAGA RIBEIRO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0449/2018

Processo 1009919-84.2014.8.26.0590 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - EDUARDO DE ANDRADE - JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. nova denominação de CCDI SÃO VICENTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LT - - Lopes Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 501/514). Diga(m) o(s) credor(es) se tem interesse no inicio da inicio da fase de cumprimento do titulo. Prazo: 15 (quinze) dias. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma do artigo 509, § 2º, 513, § 1º. 523 caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, nos termos do Provimento CGC nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017:A) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;B) Preencher o numero do processo principal;C) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”D) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”;E) No campo “Tipo de Petição”, selecionar o item “156- Cumprimento de Sentença” ou “157- Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso;F) Para os futuros peticionamentos de intermediarias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o numero do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas” e no campo “Tipo de Petição” deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido de providencias desejados. Iniciado o cumprimento de sentença, ou em caso de inércia, arquivem-se os autos, com as anotações junto ao Sistema e-SAJ pertinentes.I - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), PATRICIA SILVA DE PAULA (OAB 145067/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), JULIANA SILVA DE PAULA (OAB 313786/SP)

27/03/2017há 3 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Despacho

1009919-84.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelado: Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Apte/Apdo: EDUARDO DE ANDRADE - Apte/Apdo: João Ramalho Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, interposto por EDUARDO DE ANDRADE, com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do tema repetitivo n. 938 e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. - Magistrado (a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Patricia Silva de Paula (OAB: 145067/SP) -Juliana Silva de Paula (OAB: 313786/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Despacho

1009919-84.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelado: Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Apte/Apdo: EDUARDO DE ANDRADE - Apte/Apdo: João Ramalho Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial, interposto por JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado (a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Patricia Silva de Paula (OAB: 145067/SP) - Juliana Silva de Paula (OAB: 313786/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

17/06/2016há 3 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Despacho

1009919-84.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: EDUARDO DE ANDRADE -Apelado: Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Apte/Apdo: João Ramalho Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Ante o exposto, em cumprimento à ordem exarada pela Corte Superior na forma do artigo 543-C, parágrafo 2º, do antigo Código de Processo Civil (artigo 1.037 do atual Código), determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia. -Magistrado (a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Patricia Silva de Paula (OAB: 145067/SP) - Juliana Silva de Paula (OAB: 313786/ SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

12/04/2016há 4 anos

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Vista

Nº 1009919-84.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: EDUARDO DE ANDRADE - Apelado: Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Apte/Apdo: João Ramalho Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vista a (s) parte (s) para apresentar (em) contrarrazões aos recursos especiais. - Advs: Patricia Silva de Paula (OAB: 145067/SP) - Juliana Silva de Paula (OAB: 313786/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

05/02/2016há 4 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1009919-84.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: EDUARDO DE ANDRADE - Apelado: Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Apte/Apdo: João Ramalho Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Magistrado (a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ E PORTARIA STJ/GP Nº 506 DE 17/12/2015; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA

ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 106,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 554 DE 11/06/2015 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 554/2015 do STF de 11/06/2015. - Advs: Patricia Silva de Paula (OAB: 145067/SP) - Juliana Silva de Paula (OAB: 313786/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

04/02/2016há 4 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

Despacho

Nº 1009919-84.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: EDUARDO DE ANDRADE - Apelado: Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Apte/Apdo: João Ramalho Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Fls. 497: Dê-se ciência ao subscritor da petição de fls. 487/490, sem prejuízo do julgamento. À Mesa.. - Magistrado (a) Vito Guglielmi -Advs: Patricia Silva de Paula (OAB: 145067/SP) - Juliana Silva de Paula (OAB: 313786/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

03/02/2016há 4 anos

Processamento 3? Grupo - 6? C?mara Direito Privado

1009919-84.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Peti??es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr?nico, nos termos do artigo 7? da Res. 551/2011 - Apela??o - S?o Vicente - Relator: Des.: Vito Guglielmi, Revisor: Des.: Percival Nogueira - Apte/Apdo: EDUARDO DE ANDRADE - Apelado: Liv Intermedia??o Imobili?ria Ltda - Apte/Apdo: Jo?o Ramalho Empreendimento Imobili?rio Spe Ltda - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - Advogada: Patricia Silva de Paula (OAB: 145067/SP) (Fls: 38) - Advogada: Juliana Silva de Paula (OAB: 313786/SP) (Fls: 38) - Advogado: H?lio Yazbek (OAB: 168204/SP) (Fls: 184) - Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) (Fls: 464)

21/01/2016há 4 anos

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (6ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 28 DE JANEIRO DE 2016 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 504 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - 5º ANDAR, COM INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

250 - 1009919-84.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Relator Vito Guglielmi - Revisor Percival Nogueira - Apte/Apdo: EDUARDO DE ANDRADE - Apelado: Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Apte/Apdo: João Ramalho Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Advogada: Patricia Silva de Paula (OAB: 145067/SP) (Fls: 38) - Advogada: Juliana Silva de Paula (OAB: 313786/SP) (Fls: 38) - Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) (Fls: 184) - Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) (Fls: 464)

24/11/2015há 4 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Privado)

Despacho

Nº 1009919-84.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: EDUARDO DE ANDRADE - Apelado: Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Apte/Apdo: João Ramalho Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado (a) Vito Guglielmi - Advs: Patricia Silva de Paula (OAB: 145067/SP) - Juliana Silva de Paula (OAB: 313786/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

12/11/2015há 4 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Em 11/11/2015

Processos Distribuídos:

6ª Câmara de Direito Privado

Apelação

1009919-84.2014.8.26.0590 1011810-40.2015.8.26.0224

28/10/2015há 4 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Privado 1 (Câm.esp.fal./rec.Jud.)

Processos Entrados em 21/10/2015

1009919-84.2014.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Vicente; Vara: 5ª Vara Cível; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1009919-84.2014.8.26.0590; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo: EDUARDO DE ANDRADE; Advogada: Patricia Silva de Paula (OAB: 145067/SP); Advogada: Juliana Silva de Paula (OAB: 313786/SP); Apelado: Liv Intermediação Imobiliária Ltda; Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP); Apte/Apdo: João Ramalho Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www. tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

09/10/2015há 4 anos

São Vicente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ GONZAGA RIBEIRO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0540/2015

Processo 1009919-84.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - EDUARDO DE ANDRADE - JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. nova denominação de CCDI SÃO VICENTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LT - - Lopes Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo corréu João Ramalho Empreendimento Imobiliário SPE Ltda às fls.445/464 nos seus regulares efeitos. Às contrarrazões, pelo prazo legal. Findo o prazo e independentemente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), JULIANA SILVA DE PAULA (OAB 313786/SP), PATRICIA SILVA DE PAULA (OAB 145067/SP)

08/09/2015há 4 anos

São Vicente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ GONZAGA RIBEIRO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0516/2015

Processo 1009919-84.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - EDUARDO DE ANDRADE - JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. nova denominação de CCDI SÃO VICENTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LT - - Lopes Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls.386/399 nos seus regulares efeitos. Às contrarrazões, pelo prazo legal. Findo o prazo e independentemente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens. Int. - ADV: PATRICIA SILVA DE PAULA (OAB 145067/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JULIANA SILVA DE PAULA (OAB 313786/SP)

14/08/2015há 4 anos

São Vicente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ GONZAGA RIBEIRO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0495/2015

Processo 1009919-84.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - EDUARDO DE ANDRADE - JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. nova denominação de CCDI SÃO VICENTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LT - - Lopes Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade ad causam, no tocante à corré LIV-INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.,com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. b) JULGO EXTINTO o processo, pelo reconhecimento da prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, no que pertine ao pleito de restituição das verbas pagas a título de taxa de corretagem e serviço de assessoria técnica imobiliária relativamente à corré JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE (atual denominação social de CCDI SÃO VICENTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE); c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para o fim de condenar a ré JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE a pagar ao autor, mês a mês, uma indenização, a partir do dia 30 de abril de 2011, equivalente a 0,5% do valor atualizado (pela Tabela do TJSP) da venda do bem (R$ 235.582,89 em 28 de setembro de 2010 - fls. 45/79), além dos juros de 1% ao mês desde a citação, até a efetiva entrega das chaves do imóvel negociado (01 de dezembro de 2011, conforme acima explicitado), bem como restituir ao autor, na forma simples, os valores por ela recolhidos a título de IPTU até 27.10.2011, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso por idêntico índice

(Tabela do TJSP) e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Assim sendo, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. À luz da maior sucumbência, arcará o autor com o pagamento de 2/3 (dois terços) das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da corré JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando o trabalho realizado e já feita a devida compensação. A corré JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE suportará o pagamento de 1/3 das custas e das despesas processuais. Independente do trânsito em julgado, determino à Serventia que proceda à retificação do polo passivo para constar o nome correto da corré JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., em substituição a CCDI SÃO VICENTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - ADV: JULIANA SILVA DE PAULA (OAB 313786/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), PATRICIA SILVA DE PAULA (OAB 145067/SP)

16/06/2015há 4 anos

São Vicente

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ GONZAGA RIBEIRO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0441/2015

Processo 1009919-84.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - EDUARDO DE ANDRADE - JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. nova denominação de CCDI SÃO VICENTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LT - - Lopes Liv Intermediação Imobiliária Ltda - Vistos. Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: JULIANA SILVA DE PAULA (OAB 313786/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), PATRICIA SILVA DE PAULA (OAB 145067/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado