Processo nº 100XXXX-93.2021.5.02.0447

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4ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº ATOrd- 100XXXX-93.2021.5.02.0447

RECLAMANTE SILVIO LUIZ ALVES NETTO

ADVOGADO WAGNER PINTO RODRIGUES(OAB: 187260/SP)

RECLAMADO BRASIL TERMINAL PORTUARIO SA

ADVOGADO BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SILVIO LUIZ ALVES NETTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b839e2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

IV – CONCLUSÃO

À luz do exposto,julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo reclamante,nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença proferida.

Intimem-seaspartes.

ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Substituta

4ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº ATOrd-100XXXX-93.2021.5.02.0447

RECLAMANTE SILVIO LUIZ ALVES NETTO

ADVOGADO WAGNER PINTO RODRIGUES (OAB: 187260/SP)

RECLAMADO BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

ADVOGADO BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Manifestar-se, em cinco dias, sobre os embargos de declaração

apresentados

SANTOS/SP, 03 de junho de 2022.

ROBERTO REMA GAUDEOSO

Diretor de Secretaria

4ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº ATOrd- 100XXXX-93.2021.5.02.0447

RECLAMANTE SILVIO LUIZ ALVES NETTO

ADVOGADO WAGNER PINTO RODRIGUES(OAB: 187260/SP)

RECLAMADO BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

ADVOGADO BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SILVIO LUIZ ALVES NETTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad1df25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

POSTO ISSO , diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada SILVIO LUIZ ALVES NETTO em facedo BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A., decido:

EXTINGUIR com resolução de mérito as pretensões anteriores a15.04.2016, inclusive dos depósitos fundiários, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil de 2015,exceto os pedidos meramente declaratórios, nos moldes do artigo 11 da CLT;

JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, com resolução do mérito (artigo 487 do Código de Processo Civil) para absolver a reclamada dos pedidos formulados pelo reclamante.

Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% calculadas sobre o valor atribuído à causa deR$ 113.852,64, das quais fica isenta.

Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Substituta

4ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº ATOrd- 100XXXX-93.2021.5.02.0447

RECLAMANTE SILVIO LUIZ ALVES NETTO

ADVOGADO WAGNER PINTO RODRIGUES(OAB: 187260/SP)

RECLAMADO BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

ADVOGADO BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad1df25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

POSTO ISSO , diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada SILVIO LUIZ ALVES NETTO em facedo BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A., decido:

EXTINGUIR com resolução de mérito as pretensões anteriores a15.04.2016, inclusive dos depósitos fundiários, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil de 2015,exceto os pedidos meramente declaratórios, nos moldes do artigo 11 da CLT;

JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, com resolução do mérito (artigo 487 do Código de Processo Civil) para absolver a reclamada dos pedidos formulados pelo reclamante.

Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% calculadas sobre o valor atribuído à causa deR$ 113.852,64, das quais fica isenta.

Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Substituta

4ª Vara do Trabalho de Santos

Processo Nº ATOrd-100XXXX-93.2021.5.02.0447

RECLAMANTE SILVIO LUIZ ALVES NETTO

ADVOGADO WAGNER PINTO RODRIGUES (OAB: 187260/SP)

RECLAMADO BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

ADVOGADO BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO Destinatário : BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V. Sa. intimado (a) para comparecer à audiência do tipo Instrução que se realizará no dia 13/05/2022 10:30 , na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Santos , endereço RUA BRAZ CUBAS, 158/162, VILA NOVA, SANTOS/SP - CEP: 11013-162 , na qual as partes deverão comparecer para depoimentos, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST).

SANTOS/SP, 31 de março de 2022.

ANA LUCIA GALVANI SOUZA

Servidor