Processo nº 001XXXX-24.2022.5.15.0144

Jose Nivaldo Favaro x Estado de São Paulo

    • TRT15 · Campinas, SP
    • Trabalhista · Indenização por Dano Moral - Multa Convencional - Multa do Artigo 477 da CLT - Salário Vencido / Retido - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - Saldo de Salário - FGTS - Verbas Rescisórias - Ajuda / Tíquete Alimentação - Vale Transporte - Tomador de Serviços / Terceirização - Cesta Básica - Décimo Terceiro Salário - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Salário / Diferença Salarial - Multa Prevista em Norma Coletiva - Gratificação de Férias - Salário / Pagamento - Gratificação - Contrato Individual de Trabalho - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO CIVIL - Direito de Greve - Alimentação - Abusividade / Ilegalidade - Responsabilidade Civil do Empregador - DIREITO DO TRABALHO - Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios - Garantias Constitucionais - Responsabilidade Solidária / Subsidiária - Rescisão do Contrato de Trabalho - Direito Coletivo - Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios - Terceirização/Tomador de Serviços - Direito Individual do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho - Negociação Coletiva Trabalhista - Auxílio/Tíquete Alimentação
Folha judicial

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