Processo nº 512XXXX-64.2022.8.09.0044

Heulla Alvares da Silva x Lucas Vinicius Guedes de Araujo

TJGO · FORMOSA, FORUM DE FORMOSA, GO
12541 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
27/05/2022há 3 meses

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ANO XV – EDIÇÃO nº 3480 Suplemento – SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27 de maio de 2022 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30 de maio de 2022

____________________________________________________________________________________________

Senhores(as) Usuários(as),

A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição.

Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial).

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Audiência de Mediação CEJUSC Artigo 334 CPC

(Agendada para 02/08/2022 17:00:00) - Data da Movimentação 26/05/2022 14:29:35

LOCAL : FORMOSA - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

NR.PROCESSO : 512XXXX-64.2022.8.09.0044

CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento ->

Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso

POLO ATIVO : HEULLA ALVARES DA SILVA

POLO PASSIVO : LUCAS VINICIUS GUEDES DE ARAÚJO

SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : HEULLA ALVARES DA SILVA

ADVG. PARTE : 54653 GO - LEMARIAS ROSA DA SILVA ROCHA

- ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

13/05/2022há 3 meses

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ANO XV – EDIÇÃO nº 3471 Suplemento – SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13 de maio de 2022 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16 de maio de 2022

____________________________________________________________________________________________

Senhores(as) Usuários(as),

A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição.

Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial).

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 12/05/2022 14:39:22

LOCAL : FORMOSA - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

NR.PROCESSO : 512XXXX-64.2022.8.09.0044

CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento ->

Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso

POLO ATIVO : HEULLA ALVARES DA SILVA

POLO PASSIVO : LUCAS VINICIUS GUEDES DE ARAÚJO

SEGREDO JUSTIÇA : NÏ¿½O

PARTE INTIMADA : HEULLA ALVARES DA SILVA

ADVG. PARTE : 54653 GO - LEMARIAS ROSA DA SILVA ROCHA

- VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO.

Estado de Estado de Goiás

Poder Judiciário

Comarca de FORMOSA

Formosa - 3ª Vara de Família e Sucessões

Rua Mario Miguel da Silva, , Fórum Dr. José Balduíno de Sousa Décio qd.74 Lt.1/15, PARQUE LAGUNA II, FORMOSA-,

73814173

DECISÃO

Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio Litigioso

Processo nº: 512XXXX-64.2022.8.09.0044

Promovente (s): Heulla Alvares Da Silva

Promovido (s): Lucas Vinicius Guedes De Araújo

Decisão com força de mandado/ofício

1 - Trata-se de ação da espécie “Das Ações de Família”, não consensual, do novo CPC, regulamentadas nos artigos 693 a 699, onde há previsão expressa de utilização dos meios de harmonização dos entes familiares.

2 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Da citação e audiência de conciliação

3 - No intuito de possibilitar às partes uma tentativa de autocomposição - momento em que será possível o diálogo entre os envolvidos, os quais, auxiliados pelo Conciliador, poderão encontrar solução que melhor se amolde às suas necessidades e expectativas - inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora na pessoa de seu advogado ( CPC, art. 334 § 3º), na forma do artigo 694 e seguintes, do CPC.

4 - Cite (m)-se e intime (m)-se a (s) parte (s) ré(s) para comparecer (em) à audiência de conciliação designada ( CPC, art. 334, parte final), ADVERTINDO-A (S) de que, se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis ( CPC, art. 335, caput) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação, ( CPC art. 335, I), observando-se o disposto no artigo 695, § 1º do CPC, oportunidade em que o autor receberá a cópia da inicial, caso não tenha tido conhecimento do seu conteúdo.

Réu encontrado

05 - Nos termos do art. 334 § 4º I do CPC, a audiência somente não se realizará se houver pedido expresso de TODAS as partes (todos ou autores e réus) no sentido do desinteresse em sua realização, apresentado nos moldes estabelecidos pelo art. 335 § 5º do CPC (para o autor, na petição inicial, e para o réu, até 10 dias antes da audiência), oportunidade em que, se houver aludido pedido de todas as partes, desde já

resta deferido o cancelamento da audiência, sem necessidade de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente nos termos do art. 335, II (do protocolo do pedido de cancelamento pelo réu) e III (situações elencadas no art. 231) do CPC, sem que haja nova intimação para resposta.

06 – Lado outro, o interesse, expresso ou tácito, no sentido da realização da audiência por quaisquer das partes resultará na realização obrigatória da audiência de conciliação para todos, sendo considerado interesse tácito a simples ausência de pedido expresso de desinteresse em sua realização; caso em que os eventuais pedidos de cancelamento da audiência, com base na alegação de ausência de interesse em sua realização, restarão já de plano indeferidos, sem necessidade de nova conclusão.

07 - Fica a parte requerida desde já ciente ainda que se não ofertar contestação nos prazos e moldes estabelecidos, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora ( CPC, art. 344), em relação aos pedidos em que restarem ausentes as situações previstas no art. 345, I a IV, CPC.

08 - Ficam as partes cientes e ADVERTIDAS de que o comparecimento acompanhado de advogados é obrigatório (art. 695 § 4º CPC) e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa ( CPC, art. 334 § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir ( CPC, art. 334, § 10).

09 - Não obtida a conciliação e havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC) no prazo de 15 dias úteis, oportunidade em que deverá contestar eventual reconvenção, sob pena de preclusão.

10 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo para tanto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem interesse na produção de outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, sobretudo no caso de ser pugnada a realização de prova oral em audiência.

11 - Ficam advertidas que caso não haja manifestação no prazo concedido, poderá ser promovido julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Réu não encontrado

12 - Não sendo o réu encontrado para citação, a parte autora deverá ser intimada para manifestação, indicando o respectivo endereço em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

13 - Havendo solicitação para busca de endereço via sistemas conveniados, conclusos para realização das pesquisas.

14 - Intime-se. Cumpra-se. Providenciando a escrivania todos os atos para o fiel cumprimento do presente despacho, inclusive expedindo-se precatória, se necessário, tendo a presente decisão força de mandado/ofício.

15 - Promovida a citação do réu, a escrivania deverá indicar a informação com a movimentação dos autos junto à nota verde do Projudi, indicando, igualmente, os réus ainda não citados, antes de remeter os autos à conclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

Marcelo Alexander Carvalho Batista

Juiz de Direito

07/03/2022há 5 meses
Processo Distribuído Processo Distribuído Formosa - 3ª Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: Marcelo Alexander Carvalho Batista
PETICAO ENVIADA Peticão Enviada
Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS