Processo nº 010XXXX-76.2022.5.01.0045

Jose Emygdio de Oliveira Filho x Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro

    • TRT1 · Rio de Janeiro, RJ
    • Anotação na CTPS - Honorários na Justiça do Trabalho - Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Ação Rescisória - Cabimento - Custas / Emolumentos - Obrigação de Dar - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aplicabilidade - Multa Cominatória / Astreintes - Sucumbência - Sentença de Liquidação - DIREITO DO TRABALHO - Condições da Ação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Direito Coletivo - Direito Coletivo do Trabalho - Negociação Coletiva Trabalhista
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