Processo nº 000XXXX-11.2023.5.21.0010

Josias Alves de Oliveira x Faif'S Maricultura LTDA

    • TRT21 · Natal, RN
    • Trabalhista · Rescisão Indireta - Multa do Artigo 477 da CLT - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - Saldo de Salário - FGTS - Adicional Noturno - Verbas Rescisórias - Escala 12 x 36 - Honorários na Justiça do Trabalho - Seguro Desemprego - Décimo Terceiro Salário - Salário / Diferença Salarial - Alteração da Jornada - Guias do Seguro Desemprego - Levantamento do FGTS - Gratificação de Férias - Duração do Trabalho - Gratificação - Compensação de Jornada - Contrato Individual de Trabalho - Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho - Prescrição - Competência da Justiça do Trabalho - Regime 12 x 36 - Sucumbência - Competência - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios - Rescisão do Contrato de Trabalho - Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios - Direito Individual do Trabalho - Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho - Regime 12x36
Folha judicial

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