Processo nº 080XXXX-13.2023.8.19.0051
Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro x Marcia Gomes de Souza
- TJRJ · São Fidelis, RJ
- Criminal · DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a Honra (3394) - Injúria (3397) - Preconceituosa (12543) - (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor (14101
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