Processo Nº 0010760-04.2015.5.15.0078

O processo possui 4 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Tem como partes envolvidas Ester Padilha de Siqueira, Mauro Carmona Lopes, Rodnei Marcelino de Carvalho, Strapet Embalagens LTDA.

Andamento processual

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10/12/2015há 6 anos
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26/10/2015há 6 anos

Vara do Trabalho de Penápolis

Processo Nº Arrest-0010760-04.2015.5.15.0078

REQUERENTE MAURO CARMONA LOPES

ADVOGADO RODNEI MARCELINO DE CARVALHO (OAB: 292474/SP)

REQUERIDO STRAPET EMBALAGENS LTDA

ADVOGADO ESTER PADILHA DE SIQUEIRA (OAB: 91319/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MAURO CARMONA LOPES

- STRAPET EMBALAGENS LTDA

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. notificadas acerca da audiência UNA agendada para

11/11/2015 14:30 horas.

Testemunhas nos termos do art. 825, CLT.

PIEDADE, 26 de Outubro de 2015.

13/10/2015há 6 anos

Vara do Trabalho de Piedade

Processo Nº Arrest-0010760-04.2015.5.15.0078

REQUERENTE MAURO CARMONA LOPES

ADVOGADO RODNEI MARCELINO DE CARVALHO (OAB: 292474/SP)

REQUERIDO STRAPET EMBALAGENS LTDA

ADVOGADO ESTER PADILHA DE SIQUEIRA (OAB: 91319/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MAURO CARMONA LOPES

- STRAPET EMBALAGENS LTDA

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam V. Sa. intimadas do despacho abaixo:

Vistos etc.

Considerando-se o atestado médico apresentado pela única patrona constituída pela reclamada, retire-se o feito de pauta e redesigne-se nova data para a audiência, observando-se o prazo de afastamento da advogada.

No mais, trata-se, o presente feito, de Medida Cautelar de Arresto apresentada por MAURO CARMONA LOES em face de STRAPET EMBALAGENS LTDA, alegando, em resumo, que a requerida está alienando bens do seu patrimônio. Invocando o risco de não ver pagos haveres trabalhistas, postulou a concessão de liminar determinando a indisponibilidade e a intransmissibilidade de todos os bens da requerida que se encontram em sua sede.

Registre-se que neste Juízo há número elevado de reclamatórias trabalhistas ajuizadas neste ano em face da requerida, revelando-se logicamente plausível a presunção, ainda que relativa, de que a empresa se encontra em momento delicado.

Sendo assim, em que pese a ausência de prova do crédito líquido e certo em favor da parte autora, com base no poder geral de cautela constante do art. 798 do CPC, revejo a decisão sob Id b77b824 e determino que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao estabelecimento requerido e proceda à constatação acerca das atividades empresariais e se a mesma está a retirar/alienar os equipamentos, materiais e demais itens de seu acervo.

Para a consecução do mister, deverá o Sr. Oficial de Justiça consultar os empregados por ventura ali encontrados e, se necessário, outras pessoas da vizinhança do estabelecimento, de tudo lavrando certidão circunstanciada.

Caso verificado o encerramento das atividades empresariais da requerida e também retirada de bens do local , deverá o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, proceder à apreensão judicial das máquinas/equipamentos porventura encontrados.

A presente medida é adotada no sentido de se garantir o adimplemento dos eventuais direitos trabalhistas, já reconhecidos ou que vierem a ser reconhecidos em sentença de mérito.

Expeça-se o competente mandado, com urgência, nomeando-se depositário o titular da empresa, algum dos seus sócios, gerente ou quem o Sr. Oficial de Justiça entender cabível na circunstância.

Em caso de recusa dos mesmos na assunção do munus, deverá ser nomeado o requerente como depositário, ficando autorizada, nesta hipótese, a imediata remoção dos bens apreendidos. Neste caso, deverá o Sr. Oficial de Justiça comunicar o ocorrido à autoridade policial de Salto de Pirapora, de modo a resguardar, por cautela, as prerrogativas do depositário nomeado, evitando-se a indevida remoção dos bens a mando da requerida.

Intimem-se.

Piedade, SP, 9 de outubro de 2015.

Ronaldo Oliveira Siandela

Juiz do Trabalho

03/09/2015há 6 anos

Vara do Trabalho de Piedade

Processo Nº Arrest-0010760-04.2015.5.15.0078

REQUERENTE MAURO CARMONA LOPES

ADVOGADO RODNEI MARCELINO DE CARVALHO (OAB: 292474/SP)

REQUERIDO STRAPET EMBALAGENS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- MAURO CARMONA LOPES

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. notificado para ciência da Decisão ID. b77b824 e comparecer à audiência que se realizará no dia 14/10/2015 15:15 h , na sala de audiências da Vara do Trabalho de Piedade , situada à RUA COMENDADOR PARADA, 29, 1º ANDAR, CENTRO,

PIEDADE - SP - CEP: 18170-000.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · Vara do Trabalho de Piedade
Natureza
Arrest
Início do Processo
2015