Processo nº 002XXXX-06.2024.5.04.0005

Rita de Cassia Rodrigues Ramos x Marilene Pereira Bottino

    • TRT4 · Porto Alegre, RS
    • Trabalhista · Indenização por Dano Moral - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - FGTS - Horas Extras - Verbas Rescisórias - Vale Transporte - Adicional de Horas Extras - Dedução / Abatimento de Horas Extras - Décimo Terceiro Salário - CTPS - Levantamento do FGTS - Ônus da Prova - Gratificação de Férias - Férias / Gozo / Fruição - Duração do Trabalho - Gratificação - Contrato Individual de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - Provas - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Processo e Procedimento - Competência - Responsabilidade Civil do Empregador - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Servidor Público Civil - Jornada de Trabalho - Férias - Rescisão do Contrato de Trabalho - Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios - Direito Individual do Trabalho - Anotação/Retenção da CTPS
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