Processo nº 002XXXX-74.2024.5.04.0028

Marta Rejane Ramon Albuquerque x Maria Tereza da Silveira Costa

    • TRT4 · Porto Alegre, RS
    • Trabalhista · Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - Saldo de Salário - FGTS - Anotação / Baixa / Retificação - Verbas Rescisórias - Seguro Desemprego - Décimo Terceiro Salário - Honorários Advocatícios - Relação de Trabalho - CTPS - Guias do Seguro Desemprego - Levantamento do FGTS - Ônus da Prova - Férias / Gozo / Fruição - Contrato Individual de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - Provas - Processo e Procedimento - Sucumbência - Competência - Responsabilidade Civil do Empregador - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Rescisão do Contrato de Trabalho - Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios - Direito Individual do Trabalho
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