Processo nº 002XXXX-29.2024.5.04.0741

Luciano Rodrigues dos Santos x E. F. Pereira LTDA

    • TRT4 · Porto Alegre, RS
    • Trabalhista · Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - FGTS - Verbas Rescisórias - Honorários na Justiça do Trabalho - Reconhecimento de Relação de Emprego - Contrato Individual de Trabalho - Sucumbência - Responsabilidade Civil do Empregador - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Rescisão do Contrato de Trabalho - Direito Individual do Trabalho
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