Processo nº 700XXXX-81.2024.8.22.0020

Valteir Pereira de Souza x Sudacred-Sociedade de Crédito AO Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte LTDA

    • TJRO · Nova Brasilândia, RO
    • DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Crédito Tributário (5986) - Repetição de indébito (6007 - DIREITO CIVIL (899) - Responsabilidade Civil (10431) - Indenização por Dano Moral (10433) - Direito de Imagem (10437 - DIREITO CIVIL (899) - Fatos Jurídicos (7947) - Ato / Negócio Jurídico (4701) - Defeito, nulidade ou anulação (4703
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