Processo nº 000XXXX-61.2024.5.23.0037

Anielle Felipe Magalhaes x Instituto Social Saude Resgate a Vida

    • TRT23 · Cuiabá, MT
    • Trabalhista · Indenização por Dano Moral - Multa do Artigo 477 da CLT - Indenizado - Efeitos - Adicional de Insalubridade - Adicional de Hora Extra - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Liberação / Entrega das Guias - Férias Proporcionais - FGTS - Horas Extras - Anotação / Baixa / Retificação - Adicional Noturno - Intervalo Intrajornada - Verbas Rescisórias - Vale Transporte - Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Adicional de Horas Extras - Dedução / Abatimento de Horas Extras - Divisor - Seguro Desemprego - Feriado em Dobro - Divisor de Horas Extras - Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização - Adicional - CTPS - Diárias - Guias do Seguro Desemprego - Controle de Jornada - Levantamento do FGTS - Ônus da Prova - Gratificação de Férias - Supressão / Redução de Horas Extras Habituais - Indenização - Cartão de Ponto - Dano Moral / Material - Férias / Gozo / Fruição - Bancários - Duração do Trabalho - Gratificação - Compensação de Jornada - Contrato Individual de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho - Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho - Provas - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Processo e Procedimento - Competência - Responsabilidade Civil do Empregador - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Categoria Profissional Especial - Servidor Público Civil - Jornada de Trabalho - Férias - Responsabilidade Solidária / Subsidiária - Rescisão do Contrato de Trabalho - Intervalo - Hora Extra/Intervalo - Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios - Direito Individual do Trabalho - Regime 12x36 - Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
Folha judicial

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