Processo nº 0341434-05.2015.8.09.0175

Amm x Gustavo Araujo dos Santos

TJGO · ARUANA, GO
ACAO PENAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Goiás, em 18 de setembro de 2015. Tem como partes envolvidas AMM, Dr(A).Bruno Batista Rosa, Dr(A).Murilo Vasconcelos Lima, Dr(A).Eliton Marinho e outros.
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11/12/2019há 2 anos
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02/09/2019há 2 anos
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25/07/2019há 2 anos
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09/07/2019há 2 anos
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20/03/2019há 3 anos
RECEBIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA
18/03/2019há 3 anos
ENCAMINHANDO AO TRIBUNAL DE JUSTICA
11/03/2019há 3 anos
AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA DESC. FASE: PARA REMETER...AO TRIBUNAL DE JUSTICARECURSO / SENTENçA ABSOLUTóRIA
27/11/2018há 3 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/11/2018 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : ESCRIVÃO (Ã) : MARIDALVA ALMEIDA PORTO JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 550137/2018

COMARCA DE GOIANIA

RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS

CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000

2A DE CRIMES DE DETENCAO E TRÂNSITO - 4 ANDAR - SL 413

EMITENTE: 6905762 AR/MP

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L102

PROTOCOLO NUMR: 341434-05.2015.8.09.0175

AUTOS NUMR. : 499

NATUREZA : AÇÃO PENAL

VITIMA : AMM

PROFISSÃO : PORTEIRO

ESTADO CIVIL : Casado (a)

DATA NASCIM. : 20/08/1965

CPF/CGC : 000000000-00

NOME DO PAI : MMM

NOME DA MÃE : JMM

ADV (REQTE) : (22122 GO) BRUNO BATISTA ROSA

ACUSADO : GUSTAVO ARAUJO DOS SANTOS

PROFISSÃO : ENGENHEIRO

ESTADO CIVIL : Solteiro (a)

DATA NASCIM. : 29/04/1987

CPF/CGC : 000000000-00

NOME DO PAI : HERMES ALFONSO DOS SANTOS

NOME DA MÃE : JUSSARA ARAUJO DOS SANTOS

INFRAÇÕES : LEI 9503/97 ART 302 PAR INC

ADV (REQDO) : (14484 GO) ELITON MARINHO

VALOR DA CAUSA: 0,00

JUIZ (A) : MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 1 )

Prazo : 90 dias

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O (A) Doutor (a) Juiz (a) de Direito MARIA UMBELINA ZORZETTI (JUIZ 1) do (a) 2A VARA CRIMINAL DOS CRIMES APENADOS DETENCAO E TRÂNSITO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.

Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juízo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura (m) como acusado (s)/querelado (s) o (s) indivíduo (s) neste mencionado (s), estando incurso na (s) infração (ões) especificada (s) acima.

E como esteja (m) o (s) acusado (s)/querelado (s) emlugar incerto e não sabido, fica (m) intimado (s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a.

Senten¦a:

VISLUMBRO QUE AS FOTOS DE FLS 49/56, 110/111, 112/123, 358/366,

BEM ILUSTRA OS VESTIGIOS MATERIAIS NAS UNIDADES MOTORAS ENVOLVIDA

S NO SINISTRO, ASSIM COMO O LAUDO CADAVERICO DE FLS 36/40, E

INC ONTESTE AO DESCREVER QUE TODAS AS LESOES NO CORPO DA VITIMA,

DECO RRENTES DO ACIDENTE, PREDOMINAM O LADO DIREITO DO SEU CORPO

NO E NTANTO, ENTENDO AO ANALISAR OS ELEMENTOS DE CONVICCAO

COLIGIDOS A OS AUTOS, ESPECIALMENTE OS VESTIGIOS MATERIAIS, A

PROVA TESTEMUNH AL E PERICIAL, QUE AMBAS AS VERSOES SOBRE O

ACIDENTE AQUI EM APUR AÇÃO ERAM POSSIVEIS, ASSIM COMO CONSIGNADO

PELOS PERITOS OFICIAIS E PELO PERITO ASSISTENTE TECNICO

CONTUDO, NAO FICOU PROVADA, DE FORMA ABSOLUTA, QUAL DELAS

OCORREU PORTANTO, O LAUDO PERICIAL D E REPRODUCAO SIMULADA DE

OCORRENCIA DE TRÂNSITO E O PARECER TECNI CO, CARREADOS AOS AUTOS,

QUE SÃO CONFLITANTES ENTRE SI, MOSTRAM-S E INSUFICIENTES PARA

EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO AS TESTEMUN HAS PRESENCIAIS

TAMBEM SÃO DIVERGENTES SOBRE AS TRAJETORIAS DAS U NIDADES MOTORAS

ENVOLVIDAS NO ACIDENTE ANTES DA COLISAO, BEM COMO QUANTO AO

TIPO DE COLISAO, SE TRASEIRA OU TRANSVERSAL FACO CONS TAR QUE,

ANALISANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO ELEMENTOS QUE POSSAM

DESCARACTERIZAR OU REDUZIR O VALOR PROBATORIO DE UMA OU OUTRA TES

TEMUNHA E, EMBORA A TESTEMUNHA PRESENCIAL GILMAR VIEIRA BRAGA,

C OLEGA DE TRABALHO DO ACUSADO, TENHA COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE

N A DELEGACIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO, VERIFICO QUE APOS O ACIDENTE , NAO HOUVE NO LOCAL NENHUM PROCEDIMENTO POLICIAL

INVESTIGATIVO, VEZ QUE APENAS O CORPO DE BOMBEIROS COMPARECEU,

CONFORME EXTRATO DE BOLETIM DE OCORRENCIA DO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR (FLS 09), O QUE JUSTIFICA O FATO DE O SEU NOME NAO

CONSTAR NO FEITO, DESDE O PRINCIPIO, COMO TESTEMUNHA PRESENCIAL AS DEMAIS TESTEMUNHAS N AO PRESENCIARAM OS FATOS E SUAS

DECLARACOES SÃO POR OUVIR DIZER, RAZAO PELA QUAL NAO CONTRIBUIRAM

PARA ESCLARECER AS CIRCUNSTANCIA S E A DINAMICA DO SINISTRO A

PAR DESSAS CONSIDERACOES E DO EXAME DAS PROVAS COLHIDAS, CONCLUO

QUE EXISTE DUVIDA ACERCA DE QUEM DE U CAUSA AO EVENTO DANOSO

DESTA FEITA, NAO FICOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO NO PRESENTE

FEITO, QUE O ACUSADO FOI O RESPONSAVEL PE LO ACIDENTE POR NAO TER

GUARDADO A DISTANCIA FRONTAL MINIMA DE SE GURANCA DA RETAGUARDA

DA VITIMA NESSE SENTIDO, NAO SE SABE TAMBE M SE FOI A VITIMA A

CAUSADORA DO ACIDENTE, QUE PODE TER INGRESSAN DO NO CRUZAMENTO

QUANDO O SINAL LHE ERA DESFAVORAVEL, SEM ADOTAR AS CAUTELAS QUE

ERAM EXIGIDAS IMPORTANTE AQUI DESTACAR QUE O FAT O DE A VITIMA,

NA EPOCA DO ACIDENTE, TER COMO ROTINA TODAS AS MAN HAS DEIXAR SUA

FILHA NO COLEGIO LOCALIZADO NA RUA T-52, E EM SEGU IDA SE

DESLOCAR PARA O SEU TRABALHO SITUADO NA AVENIDA MARECHAL R ONDON,

NAO PROVA QUE NO MOMENTO DO ACIDENTE A VITIMA TRAFEGAVA PE LA

AVENIDA T-2, POR SER ESSA VIA MAIS COMPATIVEL COM A ROTA ACIMA ,

CONFORME ALEGA A DEFESA REFERIDA TESE NAO SUPLANTA O CAMPO DAS

POSSIBILIDADES, UMA VEZ QUE EXISTEM CIRCUNSTANCIAS PESSOAIS QUE

PODEM TER LEVADO A VITIMA A TRAFEGAR PELA AVENIDA T-7, NO DIA DO

ACIDENTE (DESLOCAMENTO PARA LOCAL DIVERSO DO SEU TRABALHO NAQUELE

DIA OU AINDA A REALIZACAO DE UMA ROTA ALTERNATIVA), CONTUDO,

COM O JA ELUCIDADO ALHURES TAL FATO NAO FICOU PROVADO NOS AUTOS

ASSI M, DIANTE DESSE QUADRO, NAO FOI POSSIVEL APURAR A CORRETA

DINAMIC A DO ACIDENTE, E A MEU SENTIR, AS PROVAS COLHIDAS NOS

AUTOS NAO P ERMITEM CONCLUIR QUE O FATO OCORREU POR CULPA

EXCLUSIVA DA VITIMA , TAMPOUCO EXISTEM PROVAS CABAIS DE QUE O

ACUSADO TENHA AGIDO COM IMPRUDENCIA, E COMETIDO O CRIME QUE LHE

E IMPUTADO ENCONTRA-SE PRESENTE, POIS, A DUVIDA, E ESTA DEVE SER

APROVEITADA EM FAVOR DO ACUSADO, HAJA VISTA QUE O

RECONHECIMENTO DA PRATICA DE UM CRIME DEPENDE DE PROVA ROBUSTA E

SEM ESPACO PARA QUESTIONAMENTOS, O QUE FICOU LONGE DE OCORRER NO

CASO VERTENTE COM EFEITO, APESAR DE C ONSTATADA A MATERIALIDADE

DO FATO CRIMINOSO, A AUTORIA NAO FICOU PROVADA NA PESSOA DO REU

DE FORMA PLENA, IMPONDO-SE SUA ABSOLVICA O COM FUNDAMENTO NO

PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REU 3 DISPOSITIVO AO TEOR DO

EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JUL GO

IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, GUSTAVO ARAUJ O

DOS SANTOS DAS IMPUTACOES FEITAS CONTRA A SUA PESSOA, COM FUNDA

MENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL APO

S O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM CUSTAS P R I

GOIANIA, 14 DE SETEMBRO 2018 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE D IREITO

GOIANIA, 22 de novembro de 2018

___________________________ _____________________________

Juiz (a) de Direito Escriv`o (`)

Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I

efeitos de Lei. Data supra. - DJ

26/11/2018há 3 anos
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