Processo Nº 0102829-58.2016.8.06.0001

TJCE · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
Cível · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Valor da causa:
R$ XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Ceará, no Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE, em 15 de janeiro de 2016. Tem como partes envolvidas Andre Fontenele de Alencar, Raimundo Pinto de Oliveira Filho, Ruan Lucas Janico de Alencar.
Processo inativo
Informações sincronizadas há 11 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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14/12/2016há 5 anos
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17/11/2016há 5 anos
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16/11/2016há 5 anos
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08/11/2016há 5 anos
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13/10/2016há 5 anos
Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
Expedição de Certidão d....pdf
Juntada de documento
11/10/2016há 5 anos
Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência da Sentença
Expedição de Certidão d....pdf
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :0218/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 1541 Página: 288/289
10/10/2016há 5 anos

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas dos Registros Públicos

Expedientes da 1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO SONIA MEIRE DE ABREU TRANCA CALIXTO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA CRISTIANE DE MORAIS SILVA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0218/2016

ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - Processo 0102829-58.2016.8.06.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Ruan Lucas Janico de Alencar - Pelo exposto, e considerando o que mais dos autos consta, mormente o documento de fls. 10, assim como, parecer ministerial favorável, julgo por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, PROCEDENTE o pedido autoral, a fim de deferi-lo, em seus termos, com esteio no art. 109 da Lei 6.015/73, determinando que após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se Mandado ao Cartório de origem para que seja procedida a retificação pretendida no assento de nascimento do Ruan Lucas Jânico de Alencar, fazendo constar a data correta do seu nascimento, 15 de fevereiro de 2002 (DOIS MIL E DOIS).Custas, prejudicadas.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
15/01/2016 a 14/12/2016
Natureza
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Área do Direito
Cível
Assunto
REGISTROS PÚBLICOS / Registro Civil das Pessoas Naturais
Juiz
Sonia Meire de Abreu Tranca Calixto
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Andre Fontenele de Alencar
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Atos Ordinatórios.pdf
Documentação.pdf
Despachos.pdf
Petição.pdf
Certidões da Secretaria.pdf