Processo nº 0013437-58.2015.8.26.0269

Maria Madalena de Oliveira x Stylo S Fotograficos

TJSP · Foro de Itapetininga, SP
Cível · Carta Precatória Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Itapetininga, em 14 de dezembro de 2015. Tem como partes envolvidas Maria Madalena de Oliveira, Moacyr Pereira Mendes, Renato de Oliveira Camargo, José Roberto de Medeiros Marques Filho e outros.
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Andamento processual

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06/12/2021ontem
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29/11/2021há 8 dias
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28/10/2021mês passado
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20/08/2021há 4 meses
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04/08/2021há 4 meses
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Petição Juntada Juntada da petição da LEGIS Leilões, Edital de Leilão e documentos
16/07/2021há 5 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 399/400

Itapetininga

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO VILMA TOMAZ LOURENCO FERREIRA ZANINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN GORERI JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0283/2021

Processo 0013437-58.2015.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0021481-57.2003.8.26.0602 - 5ª Vara Cível) - Maria Madalena de Oliveira - Stylo S Fotograficos - 1. Fl. 416 - Nomeio a Legis Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem imóvel penhorado a fl. 06, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Não serão aceitos lanços inferiores ao valor da avaliação, inclusive no segundo pregão (nos casos em que for dispensada a publicação de Edital, nos termos do § 3º, artigo 686, do CPC). Indefiro o pedido de fixação do valor mínimo de venda em 50% da avaliação, por considerar preço vil. 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento nº 1625/09 do CSM. 4. As partes ficam intimadas do Leilão através de seus advogados, pela publicação do presente despacho na Imprensa Oficial. Os demais interessados ficam intimados das datas locais e forma de realização de leilão pela publicação do edital. 5. Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora promoverá a publicação do edital na forma prevista o artigo 887, § 1º do Código de Processo Civil, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o ínicio do leilão. 6. Correrão por conta do (a) arrematante eventuais débitos que recaiam sobre o bem, despesas relativas a remoção e transporte, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art. 130 CTN), bem como do leiloeiro que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor, cabendo-lhe efetuar o depósito do lanço e da comissão no prazo de 24 horas. 7. Autorizo os funcionários da Legis Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do (s) bem (ns) para inseri-lo (s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 13712/SP), JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES FILHO (OAB 406855/SP), MOACYR PEREIRA MENDES (OAB 88938/ SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP)

15/07/2021há 5 meses
Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: 1. Fl. 416 - Nomeio a Legis Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem imóvel penhorado a fl. 06, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet, ferramenta devidamente habilitada perante o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Não serão aceitos lanços inferiores ao valor da avaliação, inclusive no segundo pregão (nos casos em que for dispensada a publicação de Edital, nos termos do § 3º, artigo 686, do CPC). Indefiro o pedido de fixação do valor mínimo de venda em 50% da avaliação, por considerar preço vil. 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento nº 1625/09 do CSM. 4. As partes ficam intimadas do Leilão através de seus advogados, pela publicação do presente despacho na Imprensa Oficial. Os demais interessados ficam intimados das datas locais e forma de realização de leilão pela publicação do edital. 5. Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora promoverá a publicação do edital na forma prevista o artigo 887, § 1º do Código de Processo Civil, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o ínicio do leilão. 6. Correrão por conta do(a) arrematante eventuais débitos que recaiam sobre o bem, despesas relativas a remoção e transporte, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art. 130 CTN), bem como do leiloeiro que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor, cabendo-lhe efetuar o depósito do lanço e da comissão no prazo de 24 horas. 7. Autorizo os funcionários da Legis Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Advogados(s): Ricardo Lopes de Oliveira (OAB 39347/SP), Moacyr Pereira Mendes (OAB 88938/SP), José Roberto de Medeiros Marques Filho (OAB 406855/SP), Renato de Oliveira Camargo (OAB 13712/SP)
Documentos anexos
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30544466 - Ofício Exped....pdf
61471218 - Mero expedie....pdf
32355238 - Proferido De....pdf
29179271 - Mero expedie....pdf
35053225 - Ato ordinató....pdf
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