Processo nº 050XXXX-55.2015.8.05.0103

Ministerio Publico do Estado da Bahia x Lucas Matheus dos Santos Freitas

    • TJBA · Ilhéus, BA
    • Criminal · DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a vida (3369) - Homicídio Qualificado (3372 - DIREITO PROCESSUAL PENAL (1209) - Jurisdição e Competência (4291) - Competência da Justiça Estadual (10899
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