Processo nº 0014499-28.2010.8.05.0000

Ministério Público x Jose Roberio Batista de Oliveira, Deputado Estadual

TJBA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 10 de novembro de 2010. Tem como partes envolvidas Marcia Cancio Santos Villasboas, Ministério Público, Rômulo de Andrade Moreira, Aguinaldo Sandoval Freitas Barreto e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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15/09/2021mês passado
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24/11/2020há 11 meses
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11574996 - Conclusão
11574979 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
11575006 - Certidão
11575000 - Certidão de Devolução de Mandado
11574984 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Data de tramitação
10/11/2010 a 27/09/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes de Responsabilidade
Partes envolvidas
Fontes de informações
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