Penal.Processual Penal.Tráfico de Entorpecentes.Autoria e Materialidade Comprovadas.Manutenção da Sentença Condenatória de Primeira Instância.Pena Base Exacerbada (09 Anos de Reclusão).Redução ao seu Patamar Mínimo (03 Anos de Reclusão - Lei 6.368/76).Fato Anterior a Lei 11.343/06 (ultratividade da Lei Anterior mais Benéfica e Retroatividade da Lei Penal Nova mais Benéfica).Redutora na Fração de 5/9
O Jusbrasil não encontrou processos que mencionam o nome Penal.Processual Penal.Tráfico de Entorpecentes.Autoria e Materialidade Comprovadas.Manutenção da Sentença Condenatória de Primeira Instância.Pena Base Exacerbada (09 Anos de Reclusão).Redução ao seu Patamar Mínimo (03 Anos de Reclusão - Lei 6.368/76).Fato Anterior a Lei 11.343/06 (ultratividade da Lei Anterior mais Benéfica e Retroatividade da Lei Penal Nova mais Benéfica).Redutora na Fração de 5/9.
Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
Processos
Processos que mencionam o nome
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