Acao de Busca e Apreensao
O Jusbrasil encontrou processo que menciona o nome Acao de Busca e Apreensao no TJPA.
Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
Processos