Decisão: Considerando QUE OS Autos do Processo NÃO Foram Devolvidos Pelo Advogado Antonio Carlos da Silveira Sodre , Oab/Rj 085876 , Aplico a Sanção Processual Consistente NA Perda do Direito de Carga dos Autos.

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Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
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Processos que mencionam o nome Decisão: Considerando QUE OS Autos do Processo NÃO Foram Devolvidos Pelo Advogado Antonio Carlos da Silveira Sodre , Oab/Rj 085876 , Aplico a Sanção Processual Consistente NA Perda do Direito de Carga dos Autos.

Nomes relacionados

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