Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Impetrado(A)) AGE Advocacia Geral do Estado
O Jusbrasil encontrou 165 processos que mencionam o nome Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Impetrado(A)) AGE Advocacia Geral do Estado no TJMG e no STF.
Processos que mencionam o nome Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Impetrado(A)) AGE Advocacia Geral do Estado
Processo nº 511XXXX-88.2024.8.13.0024Ouro Fino Quimica Ltda. x Superintendente de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Sociais (6033) - Pis (6039 - Direito Tributário (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Sociais (6033) - Cofins (6035 - Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946
Processo nº 507XXXX-88.2024.8.13.0024Auto Japan Veiculos e Pecas Limitada x Chefe da Administração Fazendária - AF BH2
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário (14) - Crédito Tributário (5986) - Base de Cálculo (6008) - Cálculo de Icms "por Dentro" (10559 - Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946) - Icms/importação (5947
Processo nº 501XXXX-53.2024.8.13.0024Distribuidora de Carnes Vale do Mogi Importacao e Exportacao LTDA x Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Impetrado(A)) AGE Advocacia Geral do Estado
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946
Processo nº 505XXXX-96.2022.8.13.0024Proimport Brasil LTDA x Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Impetrado(A)) AGE Advocacia Geral do Estado
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946) - Icms/importação (5947
Processo nº 507XXXX-32.2023.8.13.0024Comep Industria e Comercio LTDA x Delegado Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais (Impetrado(A)) AGE Advocacia Geral do Estado
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946
Processo nº 502XXXX-14.2023.8.13.0024Comercial Cirurgica Rioclarense LTDA x Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946
Processo nº 519XXXX-60.2021.8.13.0024Polimix Concreto LTDA x Estado de Minas Gerais
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário - Impostos - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Processo nº 521XXXX-94.2022.8.13.0024Cmmg - Comercio de Metais Minas Gerais LTDA x Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946
Processo nº 520XXXX-42.2022.8.13.0024Frooty Comercio e Industria de Alimentos S.A x Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Impetrado(A)) AGE Advocacia Geral do Estado
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946 Direito Tributário (14) - Crédito Tributário (5986) - Suspensão da Exigibilidade (5987 Direito Tributário (14) - Crédito Tributário (5986) - Extinção do Crédito Tributário (5990) - Compensação (5994
Processo nº 520XXXX-71.2022.8.13.0024Potenza Importacao e Exportacao Ltda. x Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946 - Direito Tributário (14) - Crédito Tributário (5986) - Base de Cálculo (6008) - Cálculo de Icms "por Dentro" (10559 - Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946) - Icms/importação (5947 - Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946) - Nao Cumulatividade (10872