Miguel Morett - Pena Privativa de Liberdade Substituída POR Duas Restritivas de Direito, NUM Total de 760 Horas Semanais Devendo Ainda Entregar 3 Cestas No Valor Unitário de UM Sexto do Salário Mínimo, UMA a Cada Mes.
O Jusbrasil encontrou processo que menciona o nome Miguel Morett - Pena Privativa de Liberdade Substituída POR Duas Restritivas de Direito, NUM Total de 760 Horas Semanais Devendo Ainda Entregar 3 Cestas No Valor Unitário de UM Sexto do Salário Mínimo, UMA a Cada Mes. no TJRJ.
Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
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