Receita Estadual de Pernambuco
O Jusbrasil encontrou 2 processos que mencionam o nome Receita Estadual de Pernambuco no TJPE.
Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
Processos
Processos que mencionam o nome Receita Estadual de Pernambuco
Processo nº 000XXXX-76.1999.8.17.0210Francisco Antonio Diniz - ME x Receita Estadual de Pernambuco
TJPE · Araripina, PE
Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Processo nº 005XXXX-29.2012.8.17.0001A.K Gomes Mara Veículos e Serviços ME x Receita Estadual de Pernambuco
TJPE · Recife, PE
Obrigação de Fazer / Não Fazer