Parágrafo 1 Artigo 91 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 91. O registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.
§ 1º O registro de candidatos a senador far-se-á com o do suplente partidário.

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Registro de Candidatura: RCAND XXXXX-42.2022.6.14.0000 BELÉM - PA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ ACÓRDAO N° 33.451 REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) - XXXXX-42.2022.6.14.0000 - Belém - PARÁ. RELATOR: Juiz Diogo Seixas Condurú. REQUERENTE:…
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Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Registro de Candidatura: RCAND XXXXX-56.2022.6.14.0000 BELÉM - PA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ ACÓRDAO N° 33.450 REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) - XXXXX-56.2022.6.14.0000 - Belém - PARÁ. RELATOR: Juiz Diogo Seixas Condurú. REQUERENTE:…
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Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Registro de Candidatura: RCAND XXXXX-42.2022.6.14.0000 BELÉM - PA

ELEIÇÕES 2022. REQUERIMENTOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PRIMEIRO SUPLENTE. SUBSTITUIÇÃO POR RENÚNCIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO QUE PRECEDE A FORMALIZAÇÃO DA RENÚNCIA. INTEMPESTIVIDADE. INDEFERIMENTO. …
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Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Registro de Candidatura: RCAND XXXXX-56.2022.6.14.0000 BELÉM - PA

ELEIÇÕES 2022. REQUERIMENTOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PRIMEIRO SUPLENTE. SUBSTITUIÇÃO POR RENÚNCIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO QUE PRECEDE A FORMALIZAÇÃO DA RENÚNCIA. INTEMPESTIVIDADE. INDEFERIMENTO. …
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF: RCand XXXXX-65.2022.6.07.0000 BRASÍLIA - DF XXXXX

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL REGISTRO DE CANDIDATURA (11532)0601624–65.2022.6.07.0000 DECISAO Trata–se de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de FLAVIO…
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF: RCand XXXXX-38.2022.6.07.0000 BRASÍLIA - DF XXXXX

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL REGISTRO DE CANDIDATURA (11532)0601102–38.2022.6.07.0000 DECISAO O presente Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP)…
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF: RCand XXXXX-65.2022.6.07.0000 BRASÍLIA - DF XXXXX

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL REGISTRO DE CANDIDATURA (11532)0601624–65.2022.6.07.0000 DECISAO Trata–se de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de FLAVIO …
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF: RCand XXXXX-38.2022.6.07.0000 BRASÍLIA - DF XXXXX

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL REGISTRO DE CANDIDATURA (11532)0601102–38.2022.6.07.0000 DECISAO O presente Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) …
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF: RCand XXXXX-85.2022.6.07.0000 BRASÍLIA - DF XXXXX

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL REGISTRO DE CANDIDATURA (11532)0601267–85.2022.6.07.0000 REQUERENTE: MAURO SOUSA DE MOURA e outros Mauro Sousa de Moura, candidato a…
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF: RCand XXXXX-85.2022.6.07.0000 BRASÍLIA - DF XXXXX

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL REGISTRO DE CANDIDATURA (11532)0601267–85.2022.6.07.0000 REQUERENTE: MAURO SOUSA DE MOURA e outros Mauro Sousa de Moura, candidato a …
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