Artigo 154 da Constituição Federal de 10 de Novembro de 1937

Constituição Federal de 10 de Novembro de 1937

Art 154 - Será respeitada aos silvícolas a posse das terras em que se achem localizados em caráter permanente, sendo-lhes, porém, vedada a alienação das mesmas.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 2 meses

Intimação - Remessa Necessária Cível - 0000045-15.1996.4.01.3901 - Disponibilizado em 26/03/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0000045-15.1996.4.01.3901 POLO PASSIVO LUIZ CARLOS JULIO ADVOGADO(A/S) GILDO CORREA FERRAZ | 41/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2024 JUSTIÇA FEDERAL…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 2 meses

Intimação - Remessa Necessária Cível - 0000045-15.1996.4.01.3901 - Disponibilizado em 26/03/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0000045-15.1996.4.01.3901 POLO PASSIVO PIERINO ROSSI ADVOGADO(A/S) GILDO CORREA FERRAZ | 41/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2024 JUSTIÇA FEDERAL…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 2 meses

Intimação - Remessa Necessária Cível - 0000045-15.1996.4.01.3901 - Disponibilizado em 26/03/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0000045-15.1996.4.01.3901 POLO PASSIVO ALAIDE CARNEVALLI ADVOGADO(A/S) GILDO CORREA FERRAZ | 41/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2024 JUSTIÇA FEDERAL…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 2 meses

Intimação - Remessa Necessária Cível - 0000045-15.1996.4.01.3901 - Disponibilizado em 26/03/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0000045-15.1996.4.01.3901 POLO PASSIVO MARIA INEZ JULIO ADVOGADO(A/S) GILDO CORREA FERRAZ | 41/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2024 JUSTIÇA FEDERAL…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 2 meses

Intimação - Remessa Necessária Cível - 0000045-15.1996.4.01.3901 - Disponibilizado em 26/03/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 0000045-15.1996.4.01.3901 POLO PASSIVO VIRGINIA ROSSI JULIO ADVOGADO(A/S) GILDO CORREA FERRAZ | 41/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2024 JUSTIÇA FEDERAL…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
ano passado

Despacho - 0023301-52.2021.1.00.0000 - Disponibilizado em 09/03/2023 - STF

ACO 3555 NÚMERO ÚNICO: 0023301-52.2021.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos Advogado-geral da União Procurador-geral Federal | OAB 00000/DF…
Carollyne Azevedo, Bacharel em Direito
Carollyne Azevedo
ano passado

A questão Indigena e a omissão estatal: Territorialidade, educação e cidadania.

Resumo O papel desse artigo não é só mera especulação ou estudo de caso, porém o principal papel é esclarecer, um assunto com pouca relevância atual: a questão contemporânea e sua relação com o…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Conhecimento Condenatória - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP. Ref.: Petição inicial. , portador do RG- SSP/SP sob n° 5.656.856 e do CPF/MF sob n° e ,…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-66.1998.4.01.4100

p{text-align: left;} p{text-align: justify;} JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO Nº XXXXX-66.1998.4.01.4100 APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: PAULO WHATELY…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-66.1998.4.01.4100

Justiça Federal da 1ª Região Abrir Modal x Alerta Some text in the modal. Fechar JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO Nº XXXXX-66.1998.4.01.4100 APELAÇAO / REMESSA…
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