Habeas Corpus.Art.213 do Cp.Pedido de Extinção da Pena Privativa de Liberdade por Integral Cumprimento.Pleito Concedido pela Própriaautoridade Apontada como Coatora.Ordem Prejudicada
O Jusbrasil não encontrou processos que mencionam o nome Habeas Corpus.Art.213 do Cp.Pedido de Extinção da Pena Privativa de Liberdade por Integral Cumprimento.Pleito Concedido pela Própriaautoridade Apontada como Coatora.Ordem Prejudicada.
Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
Processos
Processos que mencionam o nome
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