Parágrafo 1 Artigo 78 da Lei nº 7.479 de 02 de Junho de 1986

Lei nº 7.479 de 02 de Junho de 1986

Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Art 78. A agregação é a situação na qual o bombeiro-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo sem número.
§ 1º O bombeiro-militar deve ser agregado quando:

Página 37 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 3 de Abril de 2024

CASA MILITAR DESPACHO DO CHEFE Em 1º de abril de 2024 PROCESSO Nº 00053-00050793/2024-22. INTERESSADO: TJDFT. ASSUNTO: CESSÃO DE BOMBEIRO MILITAR. AUTORIZO, nos termos da delegação de competência…
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Página 56 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de Dezembro de 2023

Presidente do Conselho Distrital de Segurança Pública - Condisp, conforme §2º do art. 4º e §5º do art. 5º, da Lei Distrital n.º 6.430, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o teor do processo SEI…
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Página 39 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 6 de Dezembro de 2023

Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH XXXXX, de Diretora, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do…
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Página 78 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 23 de Outubro de 2023

PORTARIA Nº 330, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no artigo 2º, inciso IX, do Regimento…
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Página 80 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 31 de Agosto de 2023

SEÇÃO II PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA MESA DIRETORA GABINETE DA MESA DIRETORA SECRETARIA GERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL Em 29 de agosto de 2023 PROCESSO XXXXX-00016122/2022-11. CREDOR:…
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Página 45 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de Julho de 2023

FABIO DOS SANTOS MIRANDA, matr. XXXXX, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, quando nomeado, para o exercício de função de natureza civil, na Função Comissionada Executiva de Chefe de…
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Página 36 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 20 de Abril de 2023

INSTRUÇÃO Nº 130, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 22, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.407, de 04 de abril…
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Página 78 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 3 de Outubro de 2022

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e o Banco de Brasília S.A. (BRB), o qual tem por objeto a cessão de uso gratuita ao BRB de áreas, situadas nas dependências de unidades da PMDF, para,…
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Página 26 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 29 de Setembro de 2022

DESIGNAR o MAJ QOPMSV RENATO FONSECA FERREIRA II, matrícula 177.985/0, subchefe do Centro de Medicina Veterinária, para substituir, sem acumular vencimentos e sem prejuízo das suas atribuições, a TC…
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Página 65 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 20 de Maio de 2022

outubro de 2010. Eventuais solicitações de prorrogações de prazo deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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